O vereador Cleber Serrinha (MDB) vai voltar à Câmara da Serra. A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta terça-feira (27) o afastamento cautelar que mantinha o parlamentar fora do mandato desde setembro de 2025, quando passou a responder por suspeita de corrupção passiva.
A decisão determina o restabelecimento imediato das funções de Cleber Lima Pereira, nome de registro do vereador. Além disso, a ministra mandou comunicar com urgência o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a 2ª Vara Criminal da Serra, onde corre o processo, para que a ordem seja cumprida.
Por que o STJ devolveu o mandato a Cleber Serrinha
Para a relatora, o afastamento perdeu a proporcionalidade com o passar do tempo. Ela apontou três motivos: a medida já durava mais de 13 meses, a fase de produção de provas terminou em 10 de julho de 2026 e não há registro de que o vereador tenha descumprido as ordens judiciais nesse período.
Quando o juiz decretou o afastamento, as testemunhas ainda não tinham sido ouvidas. Por isso, o risco de interferência nos depoimentos pesava a favor da medida. Com as audiências de 18 de junho e de 2 e 10 de julho, porém, esse fundamento perdeu força, segundo a ministra.
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Na decisão, ela também lembrou que o mandato tem prazo para acabar. O tempo de exercício suprimido não volta, nem mesmo com uma eventual absolvição. Dessa forma, manter um vereador afastado por tanto tempo exige prova concreta de risco atual, e não apenas a referência à influência política do cargo.
Volta ao mandato não é absolvição
A ministra deixou claro que a decisão não representa juízo sobre a inocência de Cleber Serrinha. Enquanto isso, a ação penal segue normalmente na 2ª Vara Criminal da Serra, que ainda vai julgar a acusação.
O juiz do caso também poderá manter ou ajustar medidas mais brandas, como a proibição de contato com determinadas pessoas, desde que justifique a necessidade na fase atual do processo. Por outro lado, restrições que sirvam apenas para impedir o trabalho parlamentar deverão ser revistas, para que a volta ao cargo não fique só no papel.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra o recurso. Como se trata de decisão individual da relatora, o Ministério Público ainda pode recorrer à turma do STJ.
Entenda o caso dos vereadores afastados na Serra
A denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) trata de supostas negociações para aprovar uma emenda ao Projeto de Lei nº 69/2024, que tratava da regularização de imóveis na Serra. Segundo a acusação, uma vantagem teria sido discutida em reunião de vereadores, com menção à entrega de um terreno ou ao pagamento em dinheiro em troca da atuação parlamentar. A investigação reuniu gravação da reunião, transcrição pericial, documentos e depoimentos.
Em 23 de setembro de 2025, o juiz Gustavo Grillo afastou quatro vereadores: Saulinho da Academia (PDT), então presidente da Câmara, Teilton Valim (PDT), Wellington Alemão (Rede) e Cleber Serrinha. O ex-deputado estadual Luiz Carlos Moreira, presidente do MDB na Serra, também foi denunciado, por corrupção ativa. Na vaga de Cleber, assumiu o suplente Marcelo Leal (MDB).
A defesa recorreu ao TJES, que manteve o afastamento. No STJ, os advogados sustentaram que os fatos são de 2024, da legislatura anterior, e que não houve nenhum novo ato irregular no mandato atual. A decisão desta terça trata apenas do recurso de Cleber Serrinha.
Não é a primeira vez que o STJ derruba o afastamento de um vereador da Serra. Em 2020, a Quinta Turma revogou uma medida semelhante contra outro parlamentar da cidade, afastado havia mais de 19 meses sem prazo definido, e a ministra citou esse precedente na decisão.
O que diz a Câmara
O presidente da Câmara da Serra, vereador Dr. William Miranda (União), disse que a Casa ainda não foi notificada da decisão. “Assim que houver a notificação, o vereador será reintegrado ao Parlamento, sendo possível o retorno já na sessão desta quarta-feira (28).
Já o vereador Serrinha não foi localizado para comentar o assunto.
