Adolescentes de 16 anos poderão ser autorizados a dirigir no Brasil, caso avance no Congresso Nacional uma proposta que cria um novo Código de Trânsito Brasileiro. A medida está em uma minuta elaborada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e promete provocar amplo debate entre parlamentares, especialistas, motoristas e famílias.
O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta e reúne uma série de mudanças nas regras de trânsito do país. Entre os pontos mais chamativos está a criação de uma Permissão para Dirigir voltada a adolescentes a partir dos 16 anos.
Atualmente, apenas pessoas com 18 anos ou mais podem iniciar o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela nova proposta, jovens de 16 e 17 anos poderiam conduzir veículos, mas com uma autorização provisória e regras mais restritas.
Como funcionaria a carteira de motorista para adolescentes?
A proposta não libera os adolescentes para dirigir livremente. Pelo texto em discussão, a Permissão para Dirigir teria validade apenas até o jovem completar 18 anos e só poderia ser usada dentro do perímetro urbano.
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Além disso, o adolescente autorizado a dirigir teria que respeitar um limite de horário. A condução só seria permitida entre 5h e 23h59. Outro ponto importante é que o jovem não poderia dirigir sozinho. Ele precisaria estar acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos e já habilitada.
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No caso de motocicletas, a proposta também estabelece restrições. Menores autorizados na categoria A poderiam conduzir apenas motos de até 150 cilindradas.
Jovem poderá perder a permissão
A minuta prevê regras rígidas para evitar abusos. Caso o adolescente cometa infração grave, gravíssima ou seja reincidente em infração média, ele perderá a Permissão para Dirigir.
Nesse caso, o jovem teria que esperar completar 18 anos para reiniciar todo o processo de habilitação, como ocorre atualmente com os demais candidatos à CNH.
O texto também prevê responsabilidade para o acompanhante do adolescente em fiscalizações de trânsito. Essa responsabilização poderá ocorrer, inclusive, em situações relacionadas ao consumo de bebida alcoólica ou substâncias entorpecentes.
Proposta também pode mexer no preço da carteira de motorista
Além da possibilidade de autorização para adolescentes dirigirem, o projeto propõe mudanças no custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.
Uma das ideias é criar um teto nacional para as taxas cobradas durante o processo de obtenção da CNH. Na prática, a medida poderia reduzir os valores pagos pelos candidatos em diferentes estados.
A minuta também prevê a criação de um programa de apoio financeiro para autoescolas, novas regras de transparência na cobrança eletrônica de pedágios e mudanças na forma de regulamentar veículos elétricos, ciclomotores e equipamentos autopropelidos.
Bicicletas elétricas e novos veículos também entram na discussão
Outro ponto previsto no texto é a criação de regras mais claras para bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, como patinetes e equipamentos semelhantes.
A proposta inclui, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de capacete em determinados casos. O objetivo é atualizar a legislação diante do crescimento desses meios de transporte nas cidades brasileiras.
O texto também trata da inclusão da educação para o trânsito nos currículos escolares e da regulamentação de veículos semiautônomos.
O que ainda precisa acontecer?
Apesar da repercussão, a proposta ainda não está valendo. O documento entregue à Câmara é uma minuta inicial e pode sofrer alterações antes de começar a tramitar oficialmente no Congresso Nacional.
Depois disso, o texto ainda precisará passar por debates, comissões e votações. A expectativa é que os parlamentares discutam a proposta nos próximos meses, com possibilidade de votação antes do recesso parlamentar de julho, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Principais mudanças previstas na CNH
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Permissão para Dirigir para adolescentes a partir de 16 anos;
- restrições de horário, local e acompanhamento para menores habilitados;
- limite de cilindrada para motos conduzidas por adolescentes;
- teto nacional para taxas cobradas no processo da CNH;
- uso obrigatório de capacete em bicicletas elétricas e veículos autopropelidos;
- educação para o trânsito nos currículos escolares;
- placas vinculadas ao proprietário do veículo;
- criação de programa de apoio financeiro para autoescolas;
- regulamentação de veículos semiautônomos.
