Casa própria de graça: Prefeitura abre inscrições para apartamentos populares do Minha Casa, Minha Vida

Famílias já podem se inscrever para disputar apartamentos populares pelo Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, estão disponíveis 250 imóveis com dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas.

As inscrições seguem abertas até o dia 14 de agosto. Dependendo da situação social, algumas famílias poderão receber o apartamento gratuitamente.

O empreendimento faz parte da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias de menor renda. A Prefeitura de Cariacica organizará a seleção, e a Caixa Econômica Federal fará a análise final dos documentos.

A Prefeitura construirá as unidades no residencial Vista da Serra I, no bairro Vila Merlo, em Cariacica, na Grande Vitória. O município prevê entregar os apartamentos no segundo semestre de 2027.

Quem pode se inscrever para os apartamentos populares?

Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. No entanto, o candidato também precisa cumprir outros requisitos estabelecidos pelo programa habitacional.

Além disso, a família precisa possuir inscrição no CadÚnico do município atualizada até 31 de janeiro de 2026.

Outro requisito obrigatório é comprovar alguma situação de déficit habitacional. Isso significa que a família precisa enfrentar dificuldades relacionadas à falta de moradia adequada.

Quais situações são consideradas déficit habitacional?

A família deverá se enquadrar em pelo menos uma das condições previstas no edital. Entre elas estão:

• Morar em uma construção precária ou improvisada;
• Dividir a residência com outra família por não possuir imóvel próprio;
• Viver de aluguel em um imóvel com mais de três pessoas por dormitório;
• Comprometer mais de 30% da renda familiar com o pagamento de aluguel;
• Receber aluguel social temporário;
• Estar em situação de rua.

Durante a seleção, a Prefeitura poderá solicitar documentos e comprovantes para confirmar as informações declaradas pelo candidato.

Quem poderá receber o apartamento de graça?

Parte das famílias selecionadas poderá ficar totalmente isenta das prestações do Minha Casa, Minha Vida.

A gratuidade atenderá beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, o programa não exigirá participação financeira mensal pela aquisição do apartamento.

Famílias que tenham uma pessoa com microcefalia também poderão receber a isenção. Para isso, será necessário apresentar um laudo médico que confirme a condição.

Já os demais beneficiários poderão pagar parcelas calculadas conforme a renda familiar. A Caixa Econômica Federal fará essa avaliação durante a etapa de contratação.

Casa própria de graça

Os apartamentos não serão distribuídos por ordem de inscrição. Portanto, quem preencher o cadastro primeiro não terá vantagem sobre quem se inscrever nos últimos dias do prazo.

Também não haverá sorteio. A Prefeitura classificará os candidatos de acordo com critérios sociais e situações de vulnerabilidade.

Entre as condições que poderão aumentar a pontuação da família estão:

• Mulher como responsável familiar;
• Pessoa negra na composição da família;
• Pessoa com deficiência;
• Pessoa idosa;
• Criança ou adolescente;
• Pessoa com câncer ou doença rara;
• Mulher vítima de violência doméstica;
• Integrante de povo indígena ou comunidade quilombola;
• Moradia localizada em área de risco;
• Perda involuntária de contrato habitacional.

Caso duas famílias obtenham a mesma classificação no limite das vagas, o município dará preferência ao titular de maior idade.

Primeiramente, a Prefeitura organizará e classificará os cadastros. Posteriormente, a Caixa Econômica Federal verificará os documentos e decidirá pela aprovação ou rejeição de cada candidato.

Apartamentos populares terão reservas para grupos prioritários

O programa destinará parte das 250 unidades a grupos que enfrentam condições específicas de vulnerabilidade.

Pelo menos 50% dos apartamentos serão direcionados a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade extrema que recebam Bolsa Família ou BPC. A reserva também contempla famílias com uma pessoa diagnosticada com microcefalia.

Além disso, no mínimo 3% das unidades serão reservadas para titulares idosos. Outros 3% atenderão pessoas com deficiência.

Na distribuição dos apartamentos térreos, o município também dará prioridade a idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida.

Como fazer a inscrição no Minha Casa, Minha Vida?

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site Habita Cariacica. O cadastro ficará disponível até o dia 14 de agosto.

A inscrição é gratuita. Nenhuma pessoa, empresa ou intermediário está autorizado a cobrar para cadastrar uma família ou prometer prioridade na seleção.

Quem não poderá receber os apartamentos populares?

O cadastro poderá ser recusado quando o candidato não atender às exigências do programa ou apresentar informações incompatíveis com os registros oficiais.

Entre os impedimentos para obter o apartamento popular estão:

• Possuir financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou Sistema Financeiro da Habitação;
• Ter recebido benefício habitacional da União nos últimos dez anos;
• Apresentar restrição que impeça a contratação com a Caixa;
• Entregar documentos falsos;
• Declarar renda ou composição familiar diferente da realidade;
• Não comprovar residência mínima de dois anos em Cariacica;
• Estar com o CadÚnico desatualizado;
• Não comprovar uma situação de déficit habitacional.

A Prefeitura verificará todos os dados antes de divulgar a classificação. Portanto, preencher o formulário não garante automaticamente o recebimento do apartamento.