Uma nova seleção habitacional abrirá caminho para que 500 famílias de baixa renda conquistem um apartamento pelo Minha Casa, Minha Vida. As inscrições começam nesta semana e seguem disponíveis até o dia 14 de agosto.
Os imóveis fazem parte de um empreendimento popular com unidades de dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas. Além disso, determinados beneficiários poderão receber a moradia sem pagar prestações.
A previsão indica que as famílias recebam as chaves no segundo semestre de 2027. O projeto integra a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e conta com a participação da Caixa Econômica Federal.
A oportunidade pertence à Prefeitura de Cariacica, na Grande Vitória. O município construirá os apartamentos no residencial Vista da Serra I, localizado no bairro Vila Merlo.
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Quem pode concorrer aos apartamentos populares?
A seleção atenderá, principalmente, famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. Entretanto, o limite de renda representa apenas um dos requisitos.
O responsável pelo cadastro também precisa comprovar que mora em Cariacica há, pelo menos, dois anos. Além disso, a família deverá manter o CadÚnico do município atualizado até 31 de janeiro de 2026.
Outro requisito envolve o cadastro no sistema Habita Cariacica. Por fim, o grupo familiar precisa demonstrar que enfrenta alguma situação de déficit habitacional.
Durante a análise, a administração municipal poderá solicitar comprovantes de renda, residência, composição familiar e condição de moradia. Por esse motivo, o candidato deve preencher todas as informações corretamente.
Quais situações entram como déficit habitacional?
Para disputar uma das unidades, a família deverá se enquadrar em pelo menos uma das condições reconhecidas pelo programa habitacional.
Entre as situações previstas estão:
- Morar em casa improvisada, precária ou sem condições adequadas;
- Dividir a residência com outra família por não possuir imóvel próprio;
- Viver de aluguel em um imóvel com mais de três pessoas por dormitório;
- Gastar mais de 30% da renda familiar com o pagamento do aluguel;
- Receber auxílio-moradia ou aluguel social temporário;
- Encontrar-se em situação de rua.
A Prefeitura verificará os dados informados durante o cadastro. Assim, apenas a declaração no formulário não garantirá a participação na etapa final.
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Quem pode receber o apartamento de graça?
Uma parte dos selecionados poderá conquistar a isenção total das prestações. Na prática, essas famílias não precisarão assumir parcelas mensais pelo imóvel.
A gratuidade poderá beneficiar famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC.
Além disso, famílias que tenham uma pessoa com microcefalia também poderão obter a isenção. Nesse caso, o responsável precisará apresentar um laudo médico que comprove a condição.
Já os demais beneficiários poderão pagar parcelas calculadas de acordo com a renda familiar. A Caixa Econômica Federal fará essa avaliação durante a etapa de contratação.
Vale destacar que o processo de inscrição é gratuito. Portanto, nenhuma pessoa, empresa ou intermediário pode cobrar para cadastrar uma família, aumentar a pontuação ou garantir um apartamento.
Prefeitura usará critérios sociais para imóveis gratuitos
A seleção não ocorrerá por sorteio. Em vez disso, a Prefeitura organizará uma classificação baseada no nível de vulnerabilidade social e habitacional de cada família.
Quanto mais critérios prioritários o grupo familiar reunir, maior poderá ser sua posição na lista. Entre as condições consideradas estão:
- Mulher como responsável familiar;
- Presença de pessoa negra na composição da família;
- Pessoa com deficiência;
- Pessoa idosa;
- Criança ou adolescente;
- Pessoa com câncer ou doença rara;
- Mulher vítima de violência doméstica;
- Integrante de povo indígena ou comunidade quilombola;
- Família que mora em área de risco;
- Perda involuntária de contrato habitacional anterior.
Caso dois candidatos terminem a classificação com a mesma pontuação no limite das vagas, o município dará preferência ao titular de maior idade.
Primeiramente, a Prefeitura analisará as inscrições e organizará a lista de candidatos. Depois disso, a Caixa conferirá os documentos e decidirá se cada família poderá seguir para a contratação.
Parte dos apartamentos populares atenderá grupos prioritários
O programa reservará uma parcela dos apartamentos para famílias em condições mais graves de vulnerabilidade.
Pelo menos 50% das unidades deverão atender famílias que recebem Bolsa Família ou BPC e vivem em situação de risco ou vulnerabilidade social. Essa reserva também alcançará grupos familiares que tenham uma pessoa com microcefalia.
Além disso, o empreendimento destinará, no mínimo, 3% dos apartamentos a titulares idosos. Outros 3% atenderão pessoas com deficiência.
Na distribuição das unidades térreas, o município também priorizará idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida.
Como fazer a inscrição no Minha Casa, Minha Vida?
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site Habita Cariacica.
O sistema ficará aberto até o dia 14 de agosto. Como a seleção não seguirá a ordem de cadastro, a família poderá preencher o formulário em qualquer momento dentro desse período.
Depois do envio, a Prefeitura cruzará as informações com o CadÚnico e outras bases oficiais do Governo Federal. Dessa maneira, dados incorretos ou desatualizados poderão impedir a continuidade da inscrição.
Quem não poderá participar da seleção de apartamentos populares?
A Prefeitura poderá eliminar candidatos que não cumprirem os critérios do programa ou apresentarem irregularidades durante a análise.
Não poderão receber os apartamentos os interessados que:
- Possuam financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou pelo Sistema Financeiro da Habitação;
- Tenham recebido benefício habitacional federal nos últimos dez anos;
- Apresentem impedimento para a contratação;
- Utilizem documentos falsos;
- Declarem renda ou composição familiar diferente da realidade;
- Não comprovem residência de, pelo menos, dois anos em Cariacica;
- Mantenham o CadÚnico desatualizado.
Além disso, a identificação de fraude ou inconsistência poderá provocar a desclassificação imediata. Por isso, o responsável deve revisar todos os dados antes de finalizar o formulário.
A inscrição representa apenas a primeira etapa do processo. Portanto, o cadastro não garante automaticamente o recebimento do apartamento. A família ainda dependerá da classificação municipal, da análise documental e da aprovação da Caixa Econômica Federal.
