Conceição Nascimento
Caso seja aprovado em Plenário com o texto original, o novo Regimento Interno da Câmara da Serra estabelecerá uma série de restrições para as pessoas que frequentam as galerias da Casa. O local é utilizado para manifestações de descontentamento ou apoio de populares direcionadas aos vereadores em Plenário durante as sessões. Com as mudanças, pessoas das galerias ficam autorizadas apenas a aplaudir, uma espécie de claque.
Segundo o artigo 153 da pré-minuta de projeto do novo regimento, para ter acesso à galeria é necessário estar “convenientemente trajado, que não porte arma, não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário”, conforme Regimento atual. Mas acrescenta-se “exceto aplausos” ao texto.
Porém, no novo documento acrescentam-se orientações para que os populares atendam às determinações da Presidência; “não utilizem aparelhos celulares durante a sessão, bem como aparelhos eletrônicos que produzam ruídos de modo ostensivo a perturbar os trabalhos dos vereadores ou a atenção dos demais presentes”.
De acordo com a proposta, caso o cidadão insista em condutas proibidas, a Presidência determinará a sua retirada e evacuará o recinto sempre que julgar necessário. Vereadores se dividem sobre a proposta.
“Não discutimos ainda sobre essa questão, mas não vamos acatar do jeito que está. Tudo que impede a participação do povo sou contra. É a casa do povo”, disse Aecio Leite (PT).
“A manifestação pacífica é democrática. As pessoas têm direito de se expressar. Mas manifestações que provocam badernas, com palavras de baixo calão extrapolam o poder do diálogo”, acrescenta Fábio Duarte (PDT).
Frequentador assíduo das galerias, Elias de Souza comenta as propostas. “Não querem a presença da população. Querem imitar os programas de humor, onde as pessoas ficam batendo palmas e sorrindo. Mas pra isso, basta cada vereador convocar seus 15 assessores para fazer isso. A presença da população dentro do Parlamento é para se manifestar, aplaudir quando for necessário. Estão tentando amordaçar a voz da população”, disse Elias.
Trinta e dois anos:
Segundo informações da assessoria legislativa da Câmara da Serra, o atual Regimento Interno foi elaborado em 1986, e o novo documento vai atender à Constituição Federal “com palavras de fácil entendimento; atualização dos prazos em dias úteis, atendendo ao Código Processual e a Lei de Acesso à Informação”.
Disse ainda que a comissão está elaborando um regimento novo atualizado com os tempos atuais obedecendo a as mudanças das legislações.
A comissão formada para discutir e elaborar um novo texto para o Regimento Interno se reúne semanalmente e o documento está sendo revisado para ser encaminhado aos vereadores. O documento traz ainda mudanças como a alteração na data de eleição da Mesa Diretora e comissões.
