A Câmara da Serra limpou a pauta na sessão desta quarta-feira (23), com a aprovação de seis projetos de autoria do Executivo. A movimentação distensionou a corda, já há algumas semanas esticada entre os dois grupos na Casa, de base e de oposição ao prefeito.
Entre as matérias aprovadas, destaque para o PL 56/2018, que autoriza o Executivo a aceitar o uso de cartões de crédito e débito para pagamento de tributos municipais; o que autoriza a realização de processo seletivo para a contratação de engenheiros, arquitetos e outros; o projeto que prevê a contratação de adolescentes e jovens por empresas conveniadas pelo município, além do PL que autoriza a Serra a ingressar no Consórcio CIM, para oferta de especialidades médicas na cidade.
Com os pareceres verbais das comissões permanentes da Câmara, os PLs foram aprovados sem grandes dificuldades pelos vereadores presentes.
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Nacib Haddad (PDT) apontou para alguns artigos, que ele avaliou como inconstitucionais.
“Pedi pra votar em separado tais artigos, pois posteriormente a Prefeitura pode ser alvo de uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin). Isso porque o PL está aumentando imposto e cobrando os novos valores retroativos”, justificou Nacib.
Já o vereador Guto Lorenzoni (Rede) saiu em defesa da aprovação do PL com o texto original. “Vejo que não tem inconstitucionalidade, e o impacto financeiro está na matéria”, apontou Lorenzoni.
