A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 5041/2025, do deputado federal Da Vitória (PP-ES), que assegura aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos, além de um item pessoal, em voos domésticos e internacionais realizados no Brasil. Agora, o texto segue agora para o Senado Federal.
Com a aprovação do texto as companhias aéreas ficam proibidas de cobrar tarifas adicionais por volumes compatíveis com o transporte em cabine. O projeto foi aprovado em regime de urgência. Durante as discussões em plenário, o capixaba agradeceu ao presidente da Casa, Hugo Mota (PRB).
“Agradeço pelo acolhimento desta nossa iniciativa, cuja motivação já está provada aqui, com a aprovação praticamente por unanimidade. A gente precisa, enquanto Poder Legislativo, dar respostas mais céleres. E agradeço a todos os parlamentares que me contataram, solicitaram contribuição e assinaram junto conosco. Nos encontramos nesta votação e neste dia, que ficará registrado nos anais desta Casa para que possamos dar a resposta em defesa do consumidor”, iniciou ele.
O deputado lembrou ainda que a aprovação do projeto é uma resposta a mais uma cobrança abusiva ao passageiro aéreo brasileiro. “Já pagamos uma das passagens mais caras do mundo e o consumidor vê a cada dia uma nova taxa pra pagar. Agradeço ao presidente Hugo Motta por entender a importância desta matéria e dar celeridade a votação”, disse.
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O plenário ainda acatou três destaques que passam a constar no texto do projeto: gratuidade para o despacho de bagagem de até 23 quilos, proibição do cancelamento da passagem de volta em caso de não comparecimento na ida e proibição na cobrança do assento básico.
