O uso de bicicletas elétricas por adolescentes poderá sofrer uma grande mudança no Brasil. Uma proposta em discussão no Congresso quer estabelecer idade mínima para conduzir esses veículos e impedir que crianças e adolescentes mais novos circulem pelas ruas.
Pelo texto, somente pessoas com mais de 15 anos poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas. Além disso, o projeto cria novas exigências para equipamentos de segurança, velocidade, circulação e identificação dos veículos.
A mudança também poderá atingir os pais. Caso um responsável permita que um adolescente abaixo da idade mínima utilize a bicicleta, ele poderá responder pela irregularidade e enfrentar as penalidades previstas.
Entretanto, a proibição ainda não está valendo. O Congresso Nacional precisa aprovar o projeto antes que as novas regras entrem em vigor em todo o país.
Leia também
Bicicletas elétricas poderão ser proibidas para adolescentes
O Projeto de Lei 4.920/2025 cria uma regulamentação nacional para bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas.
Uma das principais mudanças envolve diretamente os adolescentes. A proposta permite a condução somente para pessoas com idade superior a 15 anos.
Assim, crianças e adolescentes abaixo desse limite perderão o direito de conduzir esses veículos nas ruas caso o Congresso aprove o texto como está.
A proposta também prevê punição para pais ou responsáveis que entregarem uma bicicleta elétrica a alguém que não tenha a idade permitida.
Além da multa, a fiscalização poderá apreender o veículo em determinadas situações, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Atualmente, a Câmara dos Deputados ainda analisa o projeto. Portanto, adolescentes continuam sujeitos às regras que já existem e às normas locais de cada município.
Cidade quer proibir uso por menores de 16 anos
Enquanto Brasília discute uma regra nacional, a Serra, no Espírito Santo, analisa uma proposta ainda mais rígida.
O Projeto de Lei 82/2026 cria o Programa Bike Segura e estabelece 16 anos como idade mínima para conduzir bicicletas elétricas no município.
Caso a Câmara aprove a proposta e o Executivo transforme o texto em lei, adolescentes de 15 anos também ficarão impedidos de conduzir esses veículos dentro da cidade.
Dessa forma, a Serra poderá adotar uma restrição maior que aquela discutida no Congresso Nacional.
O projeto municipal ainda precisa concluir sua tramitação antes de produzir qualquer efeito para os moradores.
Capacete poderá virar item obrigatório
A proposta nacional também muda as regras de segurança.
O texto obriga condutores e passageiros a utilizarem capacete certificado pelo Inmetro. O equipamento deverá possuir viseira ou o usuário precisará utilizar óculos de proteção.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Além disso, as bicicletas deverão contar com itens como:
- campainha;
- iluminação branca na dianteira;
- iluminação vermelha na traseira;
- refletores laterais;
- equipamentos em condições adequadas de funcionamento.
A proposta que tramita na Serra também estabelece exigências relacionadas ao capacete, iluminação, campainha e sinalização refletiva.
O que já é obrigatório nas bicicletas elétricas?
Parte das regras de segurança já existe.
A Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, estabelece características específicas para que um veículo entre oficialmente na categoria de bicicleta elétrica.
A norma exige itens como indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
Além disso, uma bicicleta elétrica precisa utilizar pedal assistido, ter motor auxiliar com potência nominal de até 1.000 watts e limitar a assistência elétrica a 32 km/h.
Bicicleta elétrica não pode ter acelerador
Esse ponto costuma gerar dúvidas entre os consumidores.
Para o Contran classificar um veículo como bicicleta elétrica, o motor precisa funcionar como auxílio ao movimento dos pedais.
Ou seja, o ciclista pedala e o motor oferece assistência.
A bicicleta elétrica também não pode possuir acelerador ou outro dispositivo manual que controle diretamente a potência do motor.
Atualmente, bicicletas elétricas que atendem a essas características não precisam de CNH, registro, licenciamento ou placa para circular.
Quando um veículo ultrapassa determinados limites de potência, velocidade ou características técnicas, sua classificação pode mudar.
Nesse caso, ele poderá entrar nas categorias de ciclomotor, motocicleta ou motoneta e passar a exigir documentação, habilitação, registro e emplacamento.
Nova regra cria limites de velocidade
O Projeto de Lei 4.920/2025 também quer estabelecer limites claros conforme o local onde o ciclista circula.
A proposta define:
- 6 km/h em calçadas e áreas de circulação de pedestres;
- 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- 32 km/h nas demais vias urbanas onde houver autorização.
O ciclista somente poderá utilizar áreas destinadas aos pedestres nas condições previstas pela regulamentação e deverá sempre respeitar a prioridade de quem estiver caminhando.
A proposta apresentada na Serra segue linha semelhante e também estabelece limites conforme o espaço de circulação.
Celular e fone de ouvido poderão gerar multa
As mudanças não param na idade e na velocidade.
O projeto nacional também proíbe que o ciclista utilize celular ou fones de ouvido enquanto conduz a bicicleta elétrica.
A intenção é impedir comportamentos que diminuam a atenção do condutor e aumentem o risco de colisões.
A proposta municipal da Serra também restringe o celular durante a condução e impede o uso de fones que prejudiquem a percepção dos sons do trânsito.
Além disso, o texto local proíbe o transporte de objetos que comprometam o equilíbrio e a estabilidade do veículo.
Adulterar bicicleta elétrica poderá causar apreensão
Quem modificar uma bicicleta para aumentar sua potência ou retirar o limitador de velocidade também poderá enfrentar punições mais pesadas.
O projeto federal prevê multa e apreensão do veículo adulterado.
Oficinas e estabelecimentos que realizarem essas alterações poderão sofrer penalidades ainda maiores. O texto prevê multa em dobro e possibilidade de interdição do estabelecimento, dependendo da irregularidade.
A medida busca impedir que bicicletas originalmente enquadradas dentro das regras passem a alcançar velocidades incompatíveis com sua categoria.
Bicicletas elétricas poderão ganhar QR Code
Outra novidade chama atenção dos proprietários.
O projeto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, que deverá reunir informações sobre os veículos e seus donos.
O cadastro será gratuito e vinculará cada bicicleta ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Depois do registro, o veículo receberá um QR Code de identificação.
A proposta pretende facilitar a fiscalização, identificar responsáveis por infrações e ajudar as autoridades a localizar bicicletas furtadas ou roubadas.
Na Serra, o projeto municipal também permite a criação de um cadastro próprio. Nesse caso, porém, a proposta prevê adesão facultativa.
Acidentes com bicicletas elétricas preocupam autoridades
O crescimento desse tipo de veículo também aumentou a preocupação com acidentes.
Levantamento realizado pelo Portal Tempo Novo aponta que o Espírito Santo registrou 134 acidentes envolvendo bicicletas elétricas em 2026. Desse total, 62 ocorreram na Serra.
O Estado também contabilizou sete mortes relacionadas a ocorrências com esse tipo de veículo.
Os números ajudam a explicar por que parlamentares passaram a discutir limites de idade, velocidade e novas exigências de segurança.
Além disso, ocorrências que não mobilizam equipes de emergência ou órgãos públicos podem ficar fora das estatísticas oficiais.
Escolas poderão orientar adolescentes sobre bicicletas elétricas
A proposta da Serra também aposta na prevenção.
O Programa Bike Segura prevê campanhas educativas dentro de escolas públicas e particulares.
As ações deverão ensinar estudantes, famílias e profissionais da educação sobre velocidade, equipamentos de segurança, circulação e convivência com pedestres e motoristas.
O projeto ainda cria o Selo Escola Cidadã para reconhecer instituições e empresas que promovam treinamentos e ações de educação para o trânsito.
Adolescentes já estão proibidos de usar bicicletas elétricas?
Neste momento, não existe uma proibição federal geral que impeça adolescentes de conduzir bicicletas elétricas apenas por causa da idade.
O Projeto de Lei 4.920/2025 ainda tramita na Câmara dos Deputados. Portanto, a idade mínima prevista na proposta ainda não entrou em vigor.
As regras atuais do Contran continuam valendo. Ao mesmo tempo, estados e municípios podem regulamentar determinados aspectos da circulação dentro das competências previstas na legislação de trânsito.
Se o Congresso aprovar a proposta federal, porém, crianças e adolescentes abaixo da idade estabelecida no texto poderão ficar impedidos de conduzir bicicletas elétricas no país.
