Audiência debate Lei que disciplina horário de funcionamento de bares na Serra

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O proponente da reunião é o vereador Gilmar Carlos da Silva (PT). Foto: Arquivo TN
O proponente da reunião é o vereador Gilmar Carlos da Silva (PT). Foto: Arquivo TN

Por Conceição Nascimento

A Câmara da Serra sediará, nesta terça-feira (14), 14h, uma audiência pública para debater a revogação da Lei Municipal 4.319/2014, que disciplina o horário de funcionamento de bares e similares na cidade. O proponente da reunião é o vereador Gilmar Carlos da Silva (PT). Ele é autor do Projeto de Lei 129/2015, que propõe a revogação da lei e poderá ser votado na quarta-feira (15), no Plenário da Casa.

Para o autor do projeto, comerciantes e até prestadores de serviços, como taxistas, foram prejudicados com a medida. “A instituição da Lei 4.319/2014 não resultou na redução da violência, conforme o Executivo previa. Além disso, provocou desemprego, uma vez que proprietários de bares e casas noturnas dispensaram funcionários, após constatarem queda no movimento”, justificou o petista.

Na audiência desta terça-feira estão confirmadas as presenças de representantes do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Espírito Santo (Sindbares); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Defensoria Pública; do movimento cultural e comunidade em geral.

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