O Supremo Tribunal de Justiça acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou o processo que menciona o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), nas delações do ex-diretor de Infraestrutura da empreiteira Odebrecht, Benedicto Junior.
A sindicância foi instalada para apurar supostas ilegalidades relacionadas a doações eleitorais solicitadas pelo governador, então candidato Hartung, à Odebrecht. Segundo argumenta o Ministério Público, tais doações não foram contabilizadas e teriam sido destinadas a terceiros, não tendo o atual governador se beneficiado diretamente com os valores.
Sobre o crime eleitoral, já que os valores não foram contabilizados, Fischer, relator do processo, argumenta que caberia ao destinatário da doação, e não o solicitante, a declaração oficial do montante e, em função disso, Hartung não poderia ser responsabilizado criminalmente diante da omissão.
O ministro solicita o arquivamento, com a ressalva de que o caso poderá voltar a ser apurado, caso surjam novos elementos probatórios, conforme imagem abaixo.
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