Advogados e corretores de imóveis entraram no centro de uma nova discussão sobre porte de arma no Brasil. Projetos em análise no Congresso Nacional querem permitir que essas duas categorias profissionais solicitem autorização para andar armadas, desde que cumpram exigências legais.
A mudança, porém, ainda não está valendo. Ou seja, nenhum advogado ou corretor de imóveis ganhou automaticamente o direito de comprar uma arma e circular armado apenas por exercer a profissão.
Na prática, as propostas abrem caminho para que esses profissionais sejam incluídos entre as categorias que podem pedir porte de arma de fogo.
Mesmo assim, cada pedido continuaria dependendo de análise individual, apresentação de documentos, comprovação de capacidade técnica, aptidão psicológica e autorização formal da Polícia Federal.
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Advogados podem ganhar direito ao porte de arma
Uma das propostas em debate no Congresso trata dos advogados. O texto busca alterar o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento para permitir que profissionais inscritos regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, possam solicitar porte de arma para defesa pessoal.
A justificativa é que a advocacia pode expor profissionais a situações de ameaça, principalmente em áreas que envolvem conflitos familiares, disputas patrimoniais, processos criminais, cobranças, liberdade de pessoas e causas de grande tensão entre as partes.
Pelo texto, o advogado precisaria comprovar o exercício regular da profissão. Além disso, teria que cumprir os requisitos gerais previstos na legislação sobre armas, como idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio.
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A proposta também não libera a entrada de advogados armados em qualquer local. Fóruns, tribunais, presídios, delegacias, prédios públicos e ambientes privados com regras próprias de segurança poderiam manter restrições.
Corretores de imóveis também entraram na proposta
Outra proposta trata dos corretores de imóveis, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que busca reconhecer a atividade como profissão de risco.
O argumento usado é que corretores costumam visitar imóveis vazios, atender pessoas desconhecidas, circular por regiões afastadas e realizar deslocamentos durante negociações. Por isso, o texto quer permitir o porte de arma durante o exercício da profissão.
Para ter acesso ao pedido, o corretor precisaria estar registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, o Creci. A autorização ficaria ligada à atividade profissional, e não a uma liberação ampla para uso fora do trabalho.
Durante a análise na Câmara, o texto passou por mudanças. Uma exigência prevista inicialmente, que obrigava o corretor a registrar horários e itinerários de atendimento, foi retirada da proposta.
Porte de arma será automático?
Esse é o principal ponto de atenção para advogados, corretores e demais interessados no tema.
Mesmo que o Congresso aprove os projetos e eles virem lei, os profissionais não receberão o porte de arma automaticamente. A mudança apenas permitiria que advogados e corretores passassem a ter previsão legal para fazer o pedido.
Depois disso, cada profissional teria que seguir o processo exigido pela Polícia Federal. O órgão analisaria os documentos, os requisitos e a situação individual do solicitante antes de conceder ou negar a autorização.
Portanto, a aprovação dos projetos não significa liberação imediata para todos os profissionais dessas categorias.
Como solicitar o porte de arma
Caso as propostas sejam aprovadas e sancionadas, o pedido deverá seguir as regras da Polícia Federal. Hoje, o processo para solicitação de porte de arma de fogo envolve etapas como:
- apresentação de documentos pessoais;
- comprovação de ocupação lícita;
- comprovação de residência fixa;
- certidões negativas e comprovação de idoneidade;
- laudo de aptidão psicológica;
- comprovante de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo;
- justificativa ou comprovação da necessidade, conforme o caso;
- protocolo do pedido junto à Polícia Federal;
- pagamento de taxas, quando exigidas;
- análise e decisão do órgão responsável.
No caso dos advogados, também poderá ser exigida comprovação de inscrição regular na OAB. Para corretores, a proposta prevê registro ativo no Creci.
Quem já pode pedir porte de arma no Brasil
A legislação brasileira já permite o porte de arma para algumas categorias específicas, desde que os requisitos sejam cumpridos. Entre elas estão integrantes das Forças Armadas, policiais, bombeiros militares, guardas municipais conforme a lei, agentes prisionais, guardas portuários, empresas de segurança privada, profissionais de transporte de valores e outras carreiras previstas no Estatuto do Desarmamento.
Com os novos projetos, advogados e corretores de imóveis podem entrar nessa lista. No entanto, a mudança ainda depende de novas etapas no Congresso Nacional.
O que falta para a liberação valer
No caso dos corretores de imóveis, a proposta ainda segue em análise na Câmara dos Deputados. Depois, precisará passar pelo Senado. Já o texto dos advogados também continua em tramitação no Congresso.
Somente após aprovação nas duas Casas e sanção da Presidência da República a regra poderá entrar em vigor.
Até lá, advogados e corretores não têm porte de arma liberado apenas por causa da profissão. O que existe, por enquanto, é uma proposta em avanço que pode mudar a lista de categorias autorizadas a solicitar o porte no Brasil.
