A Justiça concedeu liberdade provisória ao pastor José Pires da Rocha Anunciação, preso no dia 9 de julho após denúncias de ataques contra praticantes de religiões de matriz africana no bairro Residencial Lagoa de Jacaraípe, na Serra.
Conforme apuração do Tempo Novo, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) pediu a aplicação de medidas cautelares durante a audiência de custódia. O Poder Judiciário acolheu a manifestação e autorizou o pastor a responder ao processo em liberdade.
A decisão representa o fato novo do caso, que ganhou repercussão após moradores registrarem vídeos com declarações consideradas ofensivas à religião praticada pelos vizinhos.
Ministério Público pediu medidas cautelares
Em nota encaminhada a redação, o Ministério Público explicou que não identificou, naquele momento, os requisitos necessários para converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
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O órgão citou, entre outros pontos, o fato de o acusado possuir residência fixa e ocupação lícita. Por isso, a Promotoria de Justiça com atuação no plantão solicitou a liberdade provisória acompanhada de medidas cautelares.
O MPES também reforçou que a legislação brasileira considera a prisão cautelar uma medida excepcional.
“A concessão da liberdade provisória não implica absolvição, reconhecimento de inocência ou encerramento da persecução penal”, informou o Ministério Público.
Com isso, o pastor continuará respondendo ao processo criminal e deverá cumprir as determinações impostas pela Justiça.
Pastor foi preso após novos ataques
A Polícia Militar prendeu José Pires da Rocha Anunciação, de 46 anos, na tarde de 9 de julho, depois que moradores acionaram as forças de segurança.
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Os episódios começaram, segundo relatos, na noite do dia 7. Moradores afirmam que o pastor foi até a porta de uma vizinha e proferiu palavras ofensivas relacionadas à religião de matriz africana.
Vídeos gravados no local registraram algumas das declarações. Em uma delas, o homem afirmou que não tinha medo de “macumbaria”. Em outro trecho, comparou o local a uma “boca de fumo”. O comportamento voltou a se repetir dois dias depois.
Líder religioso acionou a polícia
O pai de santo Alexssandro de Jesus Silva, conhecido como Pai Brasinha, afirmou que moradores pediram ajuda após a repetição dos ataques.
Segundo ele, o pastor também dirigiu ofensas contra sua pessoa quando chegou ao endereço.
“Ele começou a me chamar de macumbeiro safado, falso profeta e dizia que eu estava levando as pessoas para o inferno dentro do meu terreiro”, relatou.
Pai Brasinha contou que tentou explicar que aquelas declarações poderiam configurar crime. No entanto, segundo o líder religioso, o homem manteve o comportamento e repetiu as ofensas diante dos policiais.
A equipe conduziu o pastor para a Delegacia Regional de Laranjeiras.
Caso envolve denúncia de intolerância religiosa
O Conselho Municipal de Igualdade Racial da Serra informou que a polícia autuou o suspeito com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
Pai Brasinha também acionou o Conselho Municipal de Igualdade Racial e o Departamento de Igualdade Racial da Serra para acompanhar o caso.
Para o líder religioso, a situação ultrapassa o conflito entre vizinhos. “Não é apenas sobre mim ou sobre o terreiro. É sobre o direito de cada pessoa exercer sua fé com respeito e segurança”, afirmou.
Processo continua em andamento
Mesmo com a liberdade provisória, o caso continua sob análise da Justiça. O pastor deverá responder ao processo e cumprir as medidas cautelares estabelecidas pelo juízo. Caso a Justiça reconheça sua responsabilidade ao fim do processo, ele poderá receber a pena definida na sentença.
O Ministério Público ressaltou que a soltura não encerra a investigação nem representa uma declaração de inocência.
Coordenador da União de Matrizes Africanas se manifesta
O coordenador da União de Matrizes Africanas, Alexssandro de Jesus Silva enviou nota ao Jornal Tempo Novo. Veja na íntegra:
“Não há liberdade religiosa quando o racismo volta para a porta da vítima.
Na última quinta-feira, o Ilê Asé Igbo Ode Oloyá foi vítima de um grave episódio de racismo religioso. Durante a ocorrência, um homem foi preso em flagrante pelas forças de segurança após, segundo o registro da ocorrência, praticar ofensas racistas e de intolerância religiosa, inclusive na presença dos policiais que atenderam ao caso.
Posteriormente, em audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória ao investigado.
Como sacerdote do Ilê Asé Igbo Ode Oloyá, Coordenador da UMA – União de Matrizes Africanas, membro do COMPPIR e conselheiro do CMDH da Serra, respeito as decisões do Poder Judiciário. Contudo, não posso deixar de expressar a profunda indignação e preocupação que essa decisão provoca em nossa comunidade.
O investigado reside a aproximadamente 150 metros do nosso Ilê e a cerca de 20 metros da residência de uma das vítimas, filha de santo da nossa comunidade. Isso significa que as pessoas que denunciaram e sofreram a violência agora convivem diariamente com o temor de novos episódios de intimidação ou represálias.
Essa realidade levanta uma reflexão importante: como incentivar outras vítimas de racismo religioso a denunciarem, se muitas passam a acreditar que permanecerão desprotegidas após terem coragem de procurar o Estado?
Nossa luta nunca foi por vingança. Nossa luta é para que o racismo religioso seja tratado com a seriedade que a Constituição e a legislação brasileira exigem. Lutamos para que pessoas que pratiquem crimes de racismo sejam responsabilizadas dentro do devido processo legal e para que as vítimas tenham proteção, segurança e confiança nas instituições.
O racismo religioso não fere apenas uma pessoa. Ele atinge toda uma comunidade, tenta silenciar uma tradição ancestral e viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
Seguiremos acompanhando o andamento do processo, confiando que a investigação e o julgamento ocorrerão com rigor, respeito às garantias legais e atenção à proteção das vítimas.
Não aceitaremos o silêncio. Não aceitaremos a naturalização da violência contra os povos de matriz africana”.
