As bicicletas elétricas passaram a fazer parte da rotina de muitos adolescentes. Jovens usam esses veículos para chegar à escola, trabalhar, visitar amigos ou circular pelos bairros. Entretanto, novas propostas podem impedir que parte desse público continue pilotando pelas ruas.
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados estabelece idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas. Além disso, uma proposta municipal em tramitação na Serra, no Espírito Santo, pretende adotar uma regra ainda mais rígida e proibir a condução por menores de 16 anos.
As medidas também estabelecem limites de velocidade, exigem capacete e criam punições para comportamentos considerados perigosos. Entre eles estão usar celular durante o trajeto, conduzir com fones que dificultem a percepção do trânsito e transportar objetos que afetem o equilíbrio.
Por enquanto, porém, as restrições por idade ainda não entraram em vigor. Tanto o projeto nacional quanto a proposta apresentada na Serra precisam avançar no Legislativo antes de produzir efeitos.
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Projeto nacional estabelece idade para uso de bicicletas elétricas
O Projeto de Lei 4.920/2025 pretende permitir a condução de bicicletas elétricas e motorizadas apenas para pessoas com 15 anos ou mais, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Dessa forma, crianças e adolescentes abaixo desse limite não poderiam pilotar esses veículos caso o Congresso aprove o texto. A proposta também responsabiliza pais ou responsáveis que permitirem a condução irregular.
Nesses casos, a autoridade poderia aplicar multa e apreender a bicicleta. Portanto, a punição não atingiria apenas o adolescente, mas também o adulto responsável pelo veículo.
Atualmente, o projeto aguarda parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Depois disso, deverá passar por outras comissões da Câmara dos Deputados.
O texto ainda precisará avançar na Comissão de Viação e Transportes, na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim, a medida ainda não tem aplicação imediata.
Cidade discute proibição de bicicletas elétricas para adolescentes
Enquanto o projeto federal estabelece o limite de 15 anos, uma proposta apresentada na Serra pretende elevar a idade mínima para 16 anos.
A regra integra o Programa Bike Segura, criado pelo Projeto de Lei 82/2026. O texto proíbe qualquer pessoa com menos de 16 anos de conduzir bicicleta elétrica dentro do município.
Na prática, até mesmo adolescentes de 15 anos ficariam impedidos de pilotar na cidade. Isso ocorreria mesmo que o Congresso aprovasse a proposta nacional permitindo a condução a partir dessa idade.
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No entanto, o projeto municipal ainda tramita na Câmara da Serra. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já emitiu parecer favorável, mas a proposta precisa cumprir outras etapas antes de seguir para análise do Executivo.
Capacete poderá se tornar obrigatório
Além da idade mínima, o projeto nacional obriga condutores e passageiros a usarem capacete certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro.
O equipamento deverá contar com viseira. Caso contrário, o usuário precisará utilizar óculos de proteção durante o trajeto.
As bicicletas também deverão ter:
- Campainha;
- Iluminação branca na parte dianteira;
- Luz vermelha na traseira;
- Refletores laterais;
- Equipamentos em boas condições de funcionamento.
A proposta da Serra também exige capacete, iluminação dianteira e traseira, campainha e sinalização refletiva.
Atualmente, a Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito já exige alguns equipamentos. Entre eles estão indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor no lado esquerdo e pneus em condições seguras.
Velocidade de bicicletas elétricas terá limite diferente em cada espaço
As propostas também estabelecem velocidades máximas conforme o local de circulação.
O projeto nacional define limite de 6 km/h em calçadas e espaços destinados aos pedestres. Já em ciclovias e ciclofaixas, a bicicleta poderá alcançar até 25 km/h.
Nas demais vias urbanas autorizadas, o limite poderá chegar a 32 km/h.
Além disso, o ciclista somente poderá usar a calçada quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento. Nesse caso, deverá circular em velocidade compatível com os pedestres e garantir prioridade a quem estiver caminhando.
Na Serra, a proposta também limita a velocidade a 6 km/h em áreas destinadas aos pedestres. Em vias sem ciclovia ou ciclofaixa e em locais com grande movimentação, o limite será de 25 km/h.
Nos demais pontos autorizados, a velocidade máxima poderá chegar a 32 km/h.
Uso de celular e fones poderá resultar em multa
O projeto federal também proíbe o uso de celular e fones de ouvido durante a condução. Quem desrespeitar a regra poderá cometer uma infração administrativa e receber multa.
Além disso, a proposta endurece as punições contra alterações feitas no veículo. O proprietário que aumentar a potência ou retirar o limitador de velocidade poderá receber multa gravíssima.
A autoridade também poderá apreender a bicicleta adulterada.
Oficinas e estabelecimentos que oferecerem esse tipo de modificação poderão receber multa em dobro. Dependendo do caso, o poder público também poderá interditar o local.
O texto apresentado na Serra segue uma direção semelhante. A proposta proíbe o uso de celular sem sistema de mãos livres, fones que impeçam a audição dos sons do trânsito e cargas que prejudiquem a estabilidade do veículo.
Bicicleta elétrica não pode ter acelerador manual
Nem todo veículo vendido como bicicleta elétrica se enquadra nessa classificação. As regras atuais do Contran estabelecem critérios específicos.
Para ser considerada bicicleta elétrica, o veículo precisa ter pedal assistido, motor com potência máxima de 1.000 watts e velocidade de assistência limitada a 32 km/h.
Além disso, o motor deve funcionar somente enquanto o ciclista pedala. Portanto, o veículo não pode possuir acelerador manual.
Quando o equipamento supera os limites de potência ou velocidade, ele pode entrar em outra categoria. Dependendo das características, o poder público poderá classificá-lo como ciclomotor, motocicleta ou motoneta.
Nesse cenário, o condutor deverá cumprir outras exigências. As regras podem incluir habilitação, placa, registro, licenciamento e equipamentos específicos.
Por outro lado, as bicicletas elétricas que respeitam as normas do Contran não exigem habilitação, registro ou emplacamento. Ainda assim, os ciclistas precisam respeitar as regras de circulação.
Bicicletas elétricas poderão receber identificação obrigatória
Outra mudança prevista no Projeto de Lei 4.920/2025 é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas.
O sistema será gratuito e deverá vincular cada veículo ao CPF ou ao CNPJ do proprietário. Após o cadastro, a bicicleta receberá um QR Code de identificação.
Com isso, as autoridades poderão identificar o dono, registrar infrações e facilitar a recuperação de veículos furtados ou roubados.
A proposta da Serra também permite a criação de um cadastro municipal. Contudo, nesse caso, a adesão será facultativa.
Além disso, o município poderá cobrar uma taxa para manter o sistema.
Acidentes aumentam preocupação com jovens
O crescimento da frota também elevou a preocupação de famílias e autoridades. Em 2026, o Espírito Santo registrou 134 acidentes envolvendo bicicletas elétricas.
Desse total, 62 ocorrências aconteceram na Serra, conforme levantamento realizado pelo Portal Tempo Novo.
O estado também registrou sete mortes relacionadas a esse tipo de veículo. Uma das vítimas foi uma mulher de 57 anos, que morreu após uma colisão com um ônibus enquanto circulava por uma faixa exclusiva.
Os números consideram acidentes registrados oficialmente ou atendimentos que mobilizaram equipes de socorro. Portanto, a quantidade real de ocorrências pode ser maior.
Muitos acidentes sem acionamento de serviços públicos não entram nas estatísticas oficiais.
Escolas poderão promover campanhas educativas
O Programa Bike Segura também prevê ações educativas em escolas públicas e particulares.
As campanhas deverão orientar estudantes, professores e responsáveis sobre os limites de velocidade, os equipamentos obrigatórios e a convivência segura com pedestres, ciclistas e motoristas.
Além disso, o projeto cria o Selo Escola Cidadã. A certificação poderá reconhecer escolas e empresas de entrega que ofereçam treinamentos e atividades de educação para o trânsito.
Neste momento, adolescentes ainda podem conduzir bicicletas elétricas desde que respeitem as regras atuais. No entanto, a aprovação dos projetos poderá criar limites de idade e mudar a rotina de jovens que usam esses veículos diariamente.
