O uso de bicicletas elétricas por crianças e adolescentes está na mira de novas regras que podem mudar a circulação desses veículos nas ruas brasileiras. Uma proposta apresentada ao Congresso Nacional pretende proibir que menores de 15 anos conduzam bicicletas elétricas, além de estabelecer multas, equipamentos obrigatórios e limites de velocidade.
A mudança também poderá atingir pais e responsáveis. Pelo texto, adultos que autorizarem a condução por menores da idade permitida poderão receber multas e enfrentar a apreensão da bicicleta.
As medidas não se limitam à faixa etária. O projeto também prevê capacete obrigatório, cadastro nacional dos veículos e punições para quem utilizar celular ou fones de ouvido durante o trajeto.
Entretanto, a proibição ainda não entrou em vigor. As restrições fazem parte de uma proposta legislativa que precisa de aprovação. Até lá, os usuários devem seguir as normas atuais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e as determinações das autoridades locais.
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Nova lei vai proibir bicicletas elétricas para adolescentes
O Projeto de Lei 4.920/2025, apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis, do Espírito Santo, estabelece uma idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas.
Na prática, caso o Congresso aprove o texto, adolescentes de 14 anos e crianças mais novas não poderão conduzir esses veículos, mesmo com autorização dos pais.
Por outro lado, jovens de 15, 16 e 17 anos poderão continuar utilizando bicicletas elétricas, desde que cumpram as exigências de segurança e circulação previstas na legislação.
A proposta também responsabiliza os adultos que permitirem a condução irregular. Entre as punições estão multas administrativas e apreensão da bicicleta.
O objetivo é reduzir os riscos de acidentes, principalmente em locais onde veículos elétricos dividem espaço com pedestres, automóveis e bicicletas convencionais.
Apesar disso, o projeto ainda não criou uma proibição nacional. As novas penalidades somente poderão ser aplicadas com base nessa legislação depois que ela entrar em vigor.
Cidade quer proibir bicicletas elétricas para adolescentes
Enquanto o Congresso discute uma restrição nacional para menores de 15 anos, outra proposta pretende estabelecer regras ainda mais rígidas.
Na Serra, no Espírito Santo, o Projeto de Lei 82/2026 prevê proibir a condução de bicicletas elétricas por pessoas com menos de 16 anos.
O vereador Professor Renato Ribeiro apresentou a iniciativa dentro do programa Bike Segura, que busca incentivar a utilização responsável dos veículos e ampliar a segurança no trânsito.
O texto também aborda o uso de equipamentos de proteção, ações educativas e comportamentos que podem oferecer riscos durante os deslocamentos.
Entretanto, a Procuradoria da Câmara Municipal emitiu um parecer jurídico preliminar contrário à proposta. O documento levanta questionamentos sobre a competência do município para estabelecer determinadas regras de trânsito.
Portanto, a restrição municipal ainda não representa uma proibição em vigor. Para produzir efeitos, a proposta precisa avançar no Legislativo e superar os questionamentos jurídicos.
Bicicletas elétricas terão capacete obrigatório e multas
Além de estabelecer uma idade mínima, o projeto federal pretende aumentar as exigências de segurança para todos os usuários de bicicletas elétricas.
Uma das principais medidas é a obrigatoriedade de capacete certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A exigência abrangerá condutores e passageiros. O texto também determina a utilização de viseira ou óculos de proteção.
Caso a proposta seja aprovada, quem circular sem o equipamento poderá receber multa e ter a bicicleta retida.
O projeto ainda estabelece outras restrições importantes:
- Celular e fones de ouvido: o condutor poderá receber multa caso utilize esses dispositivos durante a condução.
- Alteração do motor: modificar a potência ou a velocidade original poderá resultar em multa e apreensão do veículo.
- Responsabilidade das oficinas: estabelecimentos que realizarem modificações irregulares poderão receber multas em dobro e até sofrer interdição.
- Segurança dos veículos: bicicletas deverão manter iluminação, campainha e demais componentes necessários à circulação segura.
Com essas mudanças, os parlamentares pretendem evitar que alterações mecânicas transformem bicicletas elétricas em veículos mais rápidos e perigosos.
Nova regra estabelece velocidade máxima para bicicletas elétricas
Outro ponto importante da proposta envolve a velocidade permitida em diferentes espaços de circulação.
O texto estabelece limites específicos para reduzir conflitos entre ciclistas, pedestres e motoristas.
Veja as velocidades previstas:
- 6 km/h: em calçadas e espaços destinados aos pedestres, quando a circulação estiver autorizada.
- 25 km/h: em ciclovias e ciclofaixas.
- 32 km/h: em outras vias urbanas, mediante autorização do Contran.
A proposta também restringe o uso das calçadas. Nesses espaços, as bicicletas elétricas somente poderão circular quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento disponível, respeitando as condições previstas.
Além disso, os condutores deverão dar prioridade absoluta aos pedestres.
As velocidades propostas ainda não substituem as regras vigentes. Enquanto o Congresso não aprovar uma nova legislação, continuam valendo as determinações do Contran e a regulamentação das autoridades responsáveis pelas vias.
Cadastro nacional de bicicletas elétricas poderá ser obrigatório
O projeto também propõe a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE).
A medida pretende facilitar a identificação dos veículos durante fiscalizações e ajudar na recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas.
De acordo com a proposta, o registro será gratuito e ficará vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Após o cadastramento, cada bicicleta deverá apresentar um QR Code de identificação.
O sistema poderá reunir informações sobre os veículos, contribuir para a responsabilização por infrações e fornecer dados sobre a mobilidade urbana.
Outra mudança alcança empresas que trabalham com entregadores.
Caso a nova legislação seja aprovada, essas empresas deverão oferecer orientações de segurança, manter registros atualizados e cobrar o cumprimento das regras.
O descumprimento poderá gerar multas e até suspensão temporária das atividades.
Bicicletas elétricas precisam de CNH e emplacamento?
Atualmente, quem utiliza uma bicicleta elétrica que atende aos critérios do Contran não precisa de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento ou emplacamento, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
A Resolução 996/2023 estabelece as características necessárias para enquadrar um veículo nessa categoria.
Para receber a classificação de bicicleta elétrica, o equipamento deve:
- Ter motor auxiliar com potência nominal máxima de 1.000 watts;
- Acionar a assistência elétrica somente durante as pedaladas;
- Não possuir acelerador manual;
- Limitar a assistência do motor a 32 km/h, ressalvadas as exceções regulamentares para uso esportivo.
Entretanto, nem todo veículo comercializado como bicicleta elétrica realmente pertence a essa categoria.
Modelos com características de ciclomotor precisam seguir outras exigências legais, incluindo registro, licenciamento e habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Por isso, antes de comprar um veículo elétrico, o consumidor deve verificar suas características técnicas e a classificação prevista na legislação.
Quais regras já estão valendo para bicicletas elétricas?
Mesmo sem a aprovação da nova lei, os condutores precisam respeitar exigências de segurança.
A Resolução 996/2023 do Contran determina que bicicletas elétricas tenham equipamentos como:
- Campainha;
- Espelho retrovisor esquerdo;
- Iluminação noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
- Pneus em condições adequadas;
- Indicador de velocidade ou dispositivo limitador eletrônico.
A regulamentação permite alternativas para indicar a velocidade, como avisos sonoros e aplicativos, desde que atendam às condições estabelecidas.
Além disso, municípios e órgãos responsáveis pelas vias podem regulamentar a circulação conforme suas competências.
Dessa forma, o ciclista precisa observar a sinalização, respeitar os pedestres e conferir as condições de utilização das ciclovias e ciclofaixas.
Quando começa a proibição de bicicletas elétricas para adolescentes?
A proposta federal ainda não possui uma data definida para entrar em vigor.
O Projeto de Lei 4.920/2025 continua em tramitação na Câmara dos Deputados. A situação registrada é de espera pelo parecer do deputado Rodrigo Gambale na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
O projeto também precisa cumprir as demais etapas legislativas até uma eventual aprovação definitiva.
Pelo texto apresentado, as novas regras começarão a valer 180 dias após a publicação da lei.
Portanto, a proibição nacional para menores de 15 anos ainda depende de aprovação e não pode ser tratada como uma exigência já existente.
Até que isso aconteça, adolescentes podem continuar utilizando bicicletas elétricas conforme as normas atualmente aplicáveis, respeitando os equipamentos obrigatórios e as regras de circulação de cada localidade.
