O voto ‘sim’ ao impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) no último domingo (17) pode sair caro para o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). É que o PDT anunciou que abriu processo nesta segunda-feira (18) contra os seis deputados federais da legenda que votaram pelo afastamento da presidente, contrariando a orientação do partido.
De acordo com o site da revista Veja, a comissão de ética do PDT encaminhará os processos de expulsão garantindo a todos o amplo direito de defesa e produzirá um parecer a ser submetido ao Diretório Nacional da legenda no Rio de Janeiro, no dia 30 de maio, quando as expulsões podem ser consumadas.
Além do capixaba Sérgio Vidigal, o processo de expulsão também foi aberto contra os deputados Mario Heringer (MG), Giovanni Cherini (RS), Flávia Morais (GO), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM), que deram voto favorável ao afastamento de Dilma.
Segundo o site da revista, a cúpula do PDT também fará intervenção em diretórios estaduais em que os pedetistas infiéis são dirigentes. Isso atinge diretamente Vidigal, que controla a legenda no ES.
O deputado Sérgio Vidigal é pré-candidato à prefeitura da Serra. Se a expulsão do PDT for consumada, o desejo de voltar ao comando do executivo municipal nas eleições de 02 de outubro pode ficar ameaçado.
É que, segundo a legislação eleitoral, alguém só pode se candidatar a um cargo eletivo se estiver filiado há pelo menos seis meses num partido. Para o advogado eleitoral Hélio Maldonado, esta é uma situação complexa do ponto de vista jurídico.
“Seria um caso difícil, se o deputado for expulso não ele vai perder o mandato, e a discussão é se o tempo de filiação no PDT seria computado em outra sigla. Mas não posso dizer com total segurança se poderia somar. Ou seja, há as duas possibilidades”, revela.
Isto porque, segundo Hélio, se a expulsão for consumada, ela se dará em condição excepcional.“Em relação ao ato de legislar, o partido pode fazer determinações à bancada. Mas na situação em que os deputados assumem o papel de julgadores, caso da votação do impeachment, pode se questionar a legalidade da determinação partidária, pois se trata de resguardar o direito à independência funcional, onde os parlamentares votam conforme sua própria consciência”, avalia o advogado.
No caso da expulsão do partido, o advogado explica que não é algo feita de forma unilateral e terá que seguir um rito processual. “Em relação ao caso do Vidigal, por ser presidente do PDT do ES, tem de correr sobre a batuta do método legal. O deputado vai ser indiciado, e tem direito de se defender. Caso não tenha sucesso Vidigal poderá ainda recorrer à Justiça”, explica.
Já o deputado Sérgio Vidigal disse que ainda não foi notificado e vai se reunir com advogados para definir o que vai ser feito. Vidigal ratifica que está no PDT há 28 anos.