Estreante na Câmara de Vereadores, o vereador Ailton Rodrigues de Siqueira, o Pastor Ailton (PSC), protocolou nesta terça-feira (17) dois Projetos de Lei (PLs). Ambos versam sobre a transparência nas ações do Executivo.
O PL 17/2017 determina a publicação eletrônica da lista de espera por vagas em creches e escolas de educação infantil no portal da Prefeitura da Serra, com banner destacado para facilitar a visualização dos internautas.
A publicação deve ter o nome da criança; do responsável; data de nascimento; da solicitação da vaga e escolaridade. Os dados devem ser atualizados mensalmente.
Já com o PL 18/2017, o vereador quer a divulgação da lista com os medicamentos disponíveis e não disponíveis nas farmácias públicas da Prefeitura da Serra. As informações devem ser publicadas também no portal da PMS.
Também devem ser disponibilizadas informações sobre em qual unidade o medicamento está disponível e quanto custou aos cofres públicos os remédios. Esses dados devem ser atualizados diariamente.
“Trata-se de dois projetos muito importantes para a cidade, que visam dar transparência as ações do Executivo e manter o cidadão informado sobre assuntos de interesse coletivo”, disse o vereador.
