O funcionamento dos supermercados aos domingos está prestes a passar por uma definição importante. Ainda em outubro, representantes do comércio e dos trabalhadores deverão decidir se milhares de estabelecimentos continuarão com as portas fechadas no último dia da semana ou se poderão retomar o atendimento aos consumidores.
A decisão poderá mudar a rotina de famílias que costumam aproveitar os domingos para fazer compras. Além disso, o resultado das negociações terá consequências para os funcionários, que conquistaram o descanso semanal nesse dia, e para as empresas, que avaliam os efeitos econômicos da restrição.
O prazo para chegar a um entendimento termina em 31 de outubro de 2026, quando se encerra o período previsto no acordo coletivo atual. Entretanto, a continuidade da medida ainda depende das negociações entre empresários e sindicatos.
A discussão acontece no Espírito Santo, onde mais de 1.500 estabelecimentos, distribuídos pelos 78 municípios, passaram a fechar aos domingos em março deste ano. Agora, o setor precisa definir quais regras serão aplicadas a partir de novembro e no próximo período de negociação coletiva.
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Supermercados fechados aos domingos: decisão será tomada neste mês
A possibilidade de manter o fechamento dos supermercados aos domingos voltou ao centro das negociações trabalhistas. O assunto envolve a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado (Sindicomerciários).
As entidades estabeleceram a restrição por meio de uma convenção coletiva negociada em 2025. Na ocasião, trabalhadores e empresários chegaram a um entendimento para suspender o atendimento dominical em determinados segmentos do comércio.
Entretanto, os representantes definiram um período temporário para avaliar o funcionamento desse modelo. Por isso, a medida começou em 1º de março de 2026, com prazo inicialmente previsto até 31 de outubro.
Com o encerramento da experiência se aproximando, três possibilidades entram em discussão: renovar o fechamento, modificar as condições atuais ou permitir novamente o atendimento aos domingos, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
A expectativa é que as negociações avancem até o fim do mês. Contudo, ainda não há confirmação oficial de um acordo definitivo sobre a continuidade da decisão.
Mais de 1.500 supermercados e estabelecimentos são atingidos pelo fechamento
Segundo a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), a determinação envolve mais de 1.500 estabelecimentos comerciais.
A abrangência vai além das grandes redes. Supermercados de bairro, hipermercados, atacarejos, atacadistas de alimentos, mercearias e hortifrutis também estão entre os negócios atingidos.
Além disso, a convenção coletiva estabeleceu condições semelhantes para empresas do setor de materiais de construção.
Na prática, a medida mudou os hábitos de consumo em todo o estado. Famílias que costumavam realizar compras aos domingos precisaram antecipar ou transferir suas idas aos supermercados para outros dias da semana.
Por outro lado, milhares de funcionários passaram a contar com o domingo livre, permitindo maior convivência familiar e uma organização diferente da rotina pessoal.
A experiência também não é completamente inédita. Entre 2009 e 2018, supermercados capixabas já haviam adotado restrições semelhantes por meio de negociações coletivas.
Fechamento dos supermercados aos domingos
Um dos principais pontos analisados pelos empresários envolve o desempenho financeiro do comércio após a mudança.
Um estudo da empresa de inteligência de mercado Scanntech identificou uma redução de 1,3% no faturamento do varejo alimentar capixaba em março e abril de 2026, na comparação com os mesmos meses do ano anterior.
Enquanto isso, o setor registrou crescimento de 0,7% na média nacional. Dessa forma, o desempenho do Espírito Santo ficou dois pontos percentuais abaixo do resultado brasileiro.
A comparação chama atenção porque, antes da restrição, o cenário era diferente. Em janeiro e fevereiro, o varejo alimentar capixaba havia apresentado crescimento de 3%, superando a expansão nacional de 2,3%.
Além disso, os pesquisadores identificaram uma mudança na distribuição das compras. Inicialmente, os consumidores passaram a frequentar mais os estabelecimentos às segundas e terças-feiras. Posteriormente, o movimento ganhou força também às quartas e quintas-feiras.
Mesmo assim, a transferência das compras para outros dias não compensou integralmente a movimentação que ocorria aos domingos no período analisado.
Entre as categorias de produtos, mercearia e perfumaria apresentaram quedas expressivas.
Entretanto, os números não permitem atribuir toda a retração exclusivamente ao fechamento dominical. Afinal, inflação, renda das famílias e outros fatores econômicos também influenciam as vendas.
Empresários e trabalhadores divergem sobre reabertura dos supermercados
Embora os resultados financeiros estejam na discussão, o setor empresarial não apresenta uma posição completamente uniforme sobre a retomada do atendimento.
Parte dos empresários defende a reabertura para ampliar as oportunidades de vendas e atender consumidores que possuem pouco tempo disponível durante a semana.
Em contrapartida, outros comerciantes enxergam vantagens na manutenção do fechamento. Entre elas estão a redução de despesas operacionais e a possibilidade de organizar melhor as equipes.
A dificuldade para contratar funcionários também pesa nessa avaliação. Com a necessidade de manter profissionais disponíveis durante sete dias, algumas empresas enfrentam desafios para preencher escalas e garantir o funcionamento das lojas.
Já o Sindicomerciários considera o descanso dominical uma conquista importante para a categoria.
O presidente da entidade, Rodrigo Rocha, já demonstrou interesse na continuidade da medida. A representação dos trabalhadores também considera que a folga aos domingos pode contribuir para diminuir a rotatividade de profissionais no comércio.
Portanto, a decisão envolve não apenas o funcionamento dos supermercados, mas também custos, jornadas de trabalho, geração de empregos e condições oferecidas aos funcionários.
Outros estados também possuem supermercados fechados aos domingos
O Espírito Santo não é o único lugar onde a abertura dos supermercados aos domingos está submetida a restrições específicas.
Na Bahia, convenções coletivas estabeleceram regras para estabelecimentos comerciais de municípios do extremo sul do estado.
Em Eunápolis, por exemplo, o acordo proíbe o trabalho de empregados de supermercados e estabelecimentos semelhantes aos domingos.
As empresas que desrespeitarem a determinação estão sujeitas a multas de R$ 20 mil, quando possuem até dez funcionários, e R$ 50 mil, para estabelecimentos com mais de 11 trabalhadores.
Já em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, as restrições ao trabalho dominical no setor supermercadista abrangem o período de abril a novembro de 2026.
A partir de dezembro, as regras permitem a retomada das atividades com funcionários, desde que os estabelecimentos cumpram condições específicas da convenção coletiva.
Essas diferenças mostram que o funcionamento do comércio depende das normas aplicáveis a cada categoria e localidade.
Projeto quer proibir abertura de supermercados aos domingos em Minas Gerais
Enquanto algumas regiões adotam restrições por meio de acordos trabalhistas, Minas Gerais discute uma proposta para estabelecer uma proibição mais ampla.
O Projeto de Lei nº 4.651/2025, apresentado pelo deputado estadual Coronel Henrique, pretende impedir a abertura de supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes aos domingos em todo o território mineiro.
A proposta prevê exceções para emergências e situações de calamidade pública. Além disso, estabelece multas e penalidades administrativas para quem descumprir a eventual regra.
Entretanto, o projeto ainda não virou lei. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais anexou a proposta ao PL nº 3.659/2016, que trata de questões relacionadas ao funcionamento do comércio.
Por isso, não existe uma obrigação estadual de fechar supermercados aos domingos em Minas Gerais decorrente dessa proposta.
Fechamento dos supermercados aos domingos será obrigatório em todo o Brasil?
Apesar das restrições adotadas em algumas localidades, nenhuma determinação federal estabelece o fechamento obrigatório de todos os supermercados brasileiros aos domingos.
A Lei nº 10.101/2000 autoriza o trabalho dominical no comércio em geral, observadas a legislação municipal e as demais normas trabalhistas aplicáveis, inclusive aquelas estabelecidas em negociação coletiva.
Além disso, é importante diferenciar as regras para domingos e feriados.
Em julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.316, regulamentando as condições para o trabalho em feriados no comércio.
Contudo, essa regulamentação não criou uma proibição nacional de abertura dos supermercados aos domingos.
Dessa maneira, as restrições discutidas no Espírito Santo decorrem principalmente da convenção coletiva negociada entre os representantes dos trabalhadores e dos empresários.
Quando será anunciado se os supermercados continuarão fechados aos domingos?
A expectativa é que uma definição sobre a continuidade do fechamento ocorra até 31 de outubro de 2026, data prevista para o encerramento do acordo atual.
Caso as entidades renovem a restrição, os estabelecimentos abrangidos deverão continuar respeitando as condições estabelecidas para o descanso dominical.
Por outro lado, se houver uma flexibilização, os supermercados poderão voltar a atender aos domingos, conforme as condições definidas no novo instrumento coletivo.
A decisão também terá importância para o planejamento do comércio durante o fim de ano e para a organização das escalas de trabalho de 2027.
Entretanto, até que os representantes das duas partes anunciem oficialmente um entendimento, não é possível garantir que o fechamento continuará nem afirmar que todas as lojas voltarão a abrir em novembro.
O que está confirmado é que outubro será decisivo para o futuro do funcionamento dos supermercados aos domingos.
