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segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Serra vai ter Conselho Municipal de Proteção Animal

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Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

Animais terão legislação própria. Foto: Divulgação

Começa a ganhar forma o Conselho Municipal de Proteção Animal da Serra, formado por representantes de instituições diversas, como Prefeitura da Serra, Câmara de Vereadores, Federação das Associações de Moradores (Fams) e Ongs. Os nomes já estão sendo indicados há aproximadamente 20 dias, e a expectativa é de que ainda em setembro o processo seja concluído.

A formação do conselho chega com três anos de atraso. Previsto na Lei Municipal 4583/2016, o Conselho tem como objetivos incentivar a guarda responsável de animais; acompanhar, discutir, propor e fiscalizar ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal; propor alterações na legislação vigente, com o intuito de fortalecer a proteção aos animais, entre outros.

O Conselho será formado por oito membros titulares e terá mandato de dois anos. Será formado por três membros da Prefeitura da Serra; 01 da Câmara; dois de entidades de proteção animal; um veterinário e um representante da Fams.

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