[secondary_title]

Serra lança o Programa Municipal de Autorregularização Tributária

O Promat-Serra oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar eventuais pendências fiscais junto ao município sem a aplicação de penalidade

- PUBLICIDADE-
programa
O Programa foi apresentado nesta semana pelo secretário da Fazenda, Henrique Valentim. Foto: Samuel Chahoud

Empresários da Serra puderam conhecer mais sobre o Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar eventuais pendências fiscais junto ao município sem a aplicação de penalidade.

A apresentação foi feita nesta semana pelo secretário da Fazenda, Henrique Valentim, durante o 216° Café de Negócios, promovido pela Associação de Empresários da Serra (Ases).

O Promat-Serra visa simplificar os processos de regularização fiscal, promover transparência e confiança no sistema tributário, além de priorizar a educação e orientação dos contribuintes. A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 5.923/2023, em 30 de dezembro de 2023.

O programa já colhe resultados, pois de janeiro a abril deste ano houve redução de 95% no valor de multas por infração tributária no município, se comparado ao mesmo período em 2023. Em 2024 o valor do período foi de R$ 172.012,28 e no ano passado foi de R$ 3.280.355,11.

Apesar da redução nas multas, a arrecadação do ISS – Imposto Sobre Serviços, teve um aumento na ordem de 18%.

“Importante ressaltar que o Promat – Serra não é um benefício que oferece descontos no pagamento de dívidas junto ao município, mas sim uma oportunidade de o contribuinte corrigir possíveis erros de recolhimento de seus impostos, evitando a aplicação de multas pela Fiscalização Tributária”, salienta o secretário da Fazenda.

Outro benefício, segundo Valentim, está relacionado ao trabalho dos auditores de tributos do município, que alcançarão uma melhor remuneração ao propor e incentivar a autorregularização, ao invés de optarem inicialmente pela emissão de auto de infração e consequente multa ao contribuinte.

Acesso ao Programa

Os cidadãos interessados devem acessar o portal prefeifeiturasempapel.es.gov.br e clicar na aba Secretaria da Fazenda. Em seguida, devem selecionar a opção “Solicitação de Autorregularização de Débito”.

Desburocratização

O prefeito da Serra, Sergio Vidigal, destacou a importância do programa na construção de um futuro mais transparente, justo e eficiente para a administração tributária do município.

“Por meio do programa, a Prefeitura demonstra seu compromisso com a desburocratização, a promoção da cidadania fiscal e o desenvolvimento sustentável do município”.

Para o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o Promat-Serra representa um marco na atuação do fisco municipal.

“Ao invés de uma fiscalização punitiva, o programa adota uma abordagem proativa e educativa, priorizando a orientação e o diálogo com os contribuintes. Essa mudança de paradigma busca fortalecer a relação entre o município e os cidadãos, promovendo um ambiente fiscal mais justo e transparente”, afirmou Valentim.

Conheça os benefícios do Promat-Serra

– Incentivo à Regularização Voluntária: Promove a correção de erros e divergências fiscais, antes da lavratura de Auto de Infração, incentivando a conformidade fiscal e a arrecadação de impostos de forma justa.

– Educação e Orientação Fiscal: Investe em iniciativas de educação e orientação para auxiliar os contribuintes na compreensão de suas obrigações fiscais e no preenchimento correto das declarações, reduzindo erros e aprimorando a relação com o fisco municipal.

– Redução da Inadimplência: Facilita a regularização fiscal, reduzindo o número de contribuintes inadimplentes e promovendo um ambiente fiscal mais saudável e equilibrado.

– Melhoria da Relação entre o Fisco e os Contribuintes: A mudança de paradigma na fiscalização, com foco na educação e no diálogo, contribui para a construção de uma relação mais positiva e colaborativa entre o fisco municipal e os contribuintes.

 

+ Planalto Serrano registra diminuição de 74% em homicídios e 61% em tráfico de drogas

...

Carreta bate em poste e complica trânsito na Serra

Um acidente envolvendo uma carreta complicou o trânsito de quem passou pelo Terminal de Laranjeiras, na Serra, na manhã deste sábado (13). Uma das...

Confira a programação gratuita de férias no Museu Vale na Serra

Com a chegada da segunda semana de julho, começam as férias escolares de inverno. Pensando nisso, Tempo Novo encontrou uma nova programação para os...

Segundo suspeito de matar instrumentador cirúrgico é preso na Serra

Um jovem, de 19 anos, foi preso dentro de uma barbearia no bairro Planalto Serrano, na Serra, no final da tarde desta sexta-feira (12)...

Eleições 2024: conheça Fred e seus projetos como vereador da Serra

  Eleito com 2.157 votos, Marlon Fred, o Fred (PDT), é mineiro de nascimento, serrano de coração. Ele nasceu na cidade de Montes Claros/MG, em...

Festa junina no Eliziário Rangel promete alegrar o sábado em São Diogo

Neste sábado (13), o Centro Cultural Eliziário Rangel, em São Diogo, na Serra, promove sua festa julina, das 17h às 21h. O evento, que...

Serra abre novas vagas de cursos gratuitos no Senac; veja como se inscrever

Os moradores da Serra têm agora mais oportunidades para ingressar no mercado de trabalho ou iniciar seus próprios negócios. A Prefeitura da Serra, em...