Uma audiência extrajudicial realizada nesta quarta-feira (01/09) na Promotoria de Justiça Cível de Vitória resultou no compromisso firmado pela Prefeitura da Serra em relação à educação especial. O prefeito da cidade, Sérgio Vidigal (PDT), informou que enviará projeto de lei à Câmara da Serra, em até 90 dias, para alterar a norma que fixa o teto de até 150 cuidadores para atuar junto ao público-alvo da educação especial. O quantitativo é estabelecido pela Lei Nº 4.763/2017 e já foi atingido pelo município.
Além do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, participaram da reunião o secretário municipal de Educação, Alexandro Bermudes; a secretária de Direitos Humanos, Gracimeri Gaviorno; e a secretária de Governo, Lilian Mota.
Embora tenham sido convidados, representantes do “Coletivo de Mães Eficientes Somos Nós” e da Câmara da Serra não participaram da reunião. Também não participou nenhum representante da Casa.
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Outras ações foram anunciadas pelo Município. Entre elas, está a ampliação realizada pela prefeitura no número dos professores especializados de 396 (2020) para 490 (2021). Além disso, em até 30 dias será encaminhado um projeto de lei para aumentar o valor da bolsa oferecida aos estagiários, já que não houve adesão nas últimas tentativas.
O Município também prometeu priorizar e garantir o atendimento especializado aos estudantes com deficiência visual, motora, intelectual e auditiva, que serão atendidos no AMES, além de priorizar o atendimento das mães que possuem filhos com PCD ao acesso do aluguel social.
Estudo
Em relação aos cuidadores, a Prefeitura da Serra relatou que faz um estudo para o ano letivo de 2022, com previsão de outro modelo de contratação desses profissionais de apoio, aumentando o quantitativo de acordo com a demanda das unidades de ensino informadas à Secretaria Municipal de Educação. O município relatou ao MPES que estuda o aumento do valor da bolsa de estágio, exclusivamente para aqueles que atuarão na educação especial.
Durante a audiência, o município informou ter aumentado de 390 para 490 o número de professores especializados em educação especial, entre os anos de 2020 e 2021. Informou ainda ter hoje 2.188 estudantes público-alvo da educação especial matriculados na rede municipal de ensino.
A Prefeitura da Serra se comprometeu a realizar parcerias com as instituições de ensino superior e com o Governo do Estado para a capacitação e formação de profissionais da educação da Serra. Também se comprometeu a realizar, a partir deste mês, um seminário municipal anual sobre educação especial.
