Organizações Não Governamentais (ONGs) pessoas que atuam na defesa, acolhimento, proteção e cuidado com animais podem ser beneficiados com o Auxílio ao Protetor Serrano, a partir da aprovação do Projeto de Lei 182/2025, que está em tramitação na Câmara de Vereadores.
Segundo o projeto, é considerado protetor de animais domésticos todos aqueles que atuam de forma contínua no resgate, cuidado e encaminhamento dos animais para adoção responsável, cães, gatos e outros animais domésticos em situação de vulnerabilidade. A proposta é de autoria da vereadora Raphaela Moraes (PP).
O auxílio será concedido pelo Executivo Municipal, com valores, períodos e formas de pagamento definidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Além do auxílio financeiro, o benefício poderá ser concedido na forma de
medicamentos, ração e outros suprimentos necessários ao cuidado e bem-estar dos animais.
A vereadora justifica que a proposta tem como objetivo fortalecer a proteção animal na Serra. “Reconhecendo o papel fundamental que essas iniciativas desempenham na garantia do bem-estar animal e na promoção da saúde pública, este projeto busca assegurar condições mínimas para que essas atividades possam ser realizadas de forma contínua e eficaz”, disse a parlamentar.