A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV termina nesta quinta-feira (29), mas ainda é possível aos candidatos buscar os votos dos eleitores indecisos por meio do corpo a corpo e da internet. Mas atenção, a campanha virtual também é regida por normas e prazos.
Segundo o advogado especialista em legislação eleitoral, Hélio Maldonado, o uso da internet para divulgação e propostas e pedido de votos aos candidatos será permitido até o próximo sábado (1).
“A partir daí, sítio oficial do candidato e partido politico, blogs e mídias sociais; quer seja neste ultimo caso de candidato ou de cidadão que apoia o candidato; têm que ser retirados do ar”, alertou o advogado.
Maldonado ponderou, no entanto, que se o cidadão postar, no dia das eleições, que está indo votar em determinado candidato não configura-se em propaganda; para a garantia de sua cidadania, um direito constitucional.
“O descumprimento dessas medidas pode resultar em representações, que vão gerar multas aplicadas ao candidato”, adiantou Maldonado.
No dia das eleições
Domingo (2) acontece o primeiro turno das eleições municipais e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, caso da Serra. Já no dia 30 de outubro será realizado o segundo turno. Durante estas datas estão proibidas as propagadas de qualquer espécie e a realização de ‘boca de urna’. Segundo o promotor de Justiça Eleitoral Devair Pereira, responsável pela 26ª Zona Eleitoral da Serra, “não haverá tolerância para infrações à Lei Eleitoral e a Polícia Militar está orientada a coibir qualquer abuso”.
