Ainda em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2808/24 prevê que o pai só será liberado para ver o filho após comprovar, por meio da avaliação de uma equipe multidisciplinar, que não oferece risco de violência, seja ela física ou psicológica.
A advogada Gabriela Küster, especialista em Direito de Família e Violência Doméstica, explicou que hoje a lei permite ao juiz restringir ou suspender o direito de visita do pai agressor, mas na prática há uma grande dificuldade em conseguir essa suspensão.
“É muito difícil conseguir na justiça essa restrição, já que é preciso provar que aquele pai oferece risco. Com a aprovação desse projeto, a lógica se inverte. O genitor acusado de violência é que terá que provar judicialmente que não oferece risco à criança ou ao adolescente”, esclareceu.
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
“Seria um avanço importante na luta contra a violência familiar porque, pela lei atual, a mãe pode se separar, pedir medida protetiva e se defender do seu agressor, mas as crianças frutos desse relacionamento abusivo permanecem desprotegidas porque o acusado continua tendo direito a visitar os filhos”, avaliou a advogada Gabriela Küster.
