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Serra, 18 de setembro de 2018 às 20:38

Projeto obriga documento de vacinação no ato de matrículas em escolas do Estado


O cartão de vacinação será uma das exigências no ato da matrícula. Foto: Divulgação Governo do Estado

De olho no crescente número de crianças que não estão recebendo vacinas, seja por opção ou descuido dos responsáveis, o Governo do Estado encaminhou para análise da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 239/2018, que obriga a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula, em escolas de ensino primário, fundamental e médio, públicas ou privadas no Espírito Santo. 

Segundo o projeto, a medida deverá ser válida para menores de 18 anos em todo o território capixaba. Na proposta, o Executivo explica que o objetivo é resguardar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, dentre os quais promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. A iniciativa visa ainda dar efetividade às campanhas de vacinação, além de preservá-las. 

 

O estudante que não tiver a carteira de vacinação atualizada, com informações sobre as vacinas já recebidas, não será impedido de se matricular. Entretanto, serão estabelecidos prazos para a regularização do documento.  E algumas vacinas podem até ser dispensadas, caso haja recomendação médica e um laudo que comprove a dispensa. 

Se o cartão estiver desatualizado, os responsáveis pelo menor terão 30 dias para regularizar. Se isso não ocorrer, o Conselho Tutelar deverá ser acionado.  O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças antes de ir para o Plenário.




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