Está sob análise da Câmara da Serra o Projeto de Lei 234/2026, que Institui o Programa Recuperação e
Empregos – PRE. A iniciativa prevê uma parceria entre casas de recuperação, empresas e entidades para ampliar a oferta de emprego na Serra.
Segundo a proposta, as casas de recuperação poderão realizar parcerias com empresas privadas para
facilitar o acesso a empregos de empresas privadas e entidades para os pacientes que forem submetidos a tratamentos decorrentes de dependência química e uso de drogas, em suas dependências.
As casas de recuperação deverão manter cadastro dos pacientes que quiserem entrar para o programa e realizar parcerias com empresas e entidades, para facilitar a alocação/realocação no mercado de trabalho. Os dados mantidos no cadastro dos pacientes deverão ser coletados observando-se medidas legais relativas à proteção de dados.
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Entre os dados coletados, os pacientes poderão fornecer as áreas nas quais tem interesse, afinidade ou experiência de trabalho.
Já as casas de recuperação, empresas e entidades que participarem do PRE poderão receber selo de participação, demonstrando sua vocação social.
O projeto é de autoria do vereador Professor Renato Ribeiro (PDT). Segundo ele, um dos objetivos é defender o direito do ex-dependente químico ou de uso de drogas de recomeçar no mercado de trabalho, como parte do processo de reinserção social e recuperação de dependentes químicos.
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“Essa medida envolve cuidados com as necessidades básicas, fortalecimento da autoestima, estímulo à autonomia e educação e suporte para o retorno ao trabalho. A sociedade ainda enfrenta desafios na aceitação de ex-dependentes, com preconceitos e discriminação dificultando a recolocação profissional. Nesse sentido, é importante que as empresas reconheçam a doença como um problema que exige tratamento e apoio, não apenas uma questão a ser descartada”, explicou o vereador.
