Uma professora e empresária entrou na Justiça contra o Banco Central do Brasil alegando que criou a ideia que teria servido de base para o Pix. No processo, ela pede indenização mínima de R$ 1 milhão, além do reconhecimento de direitos autorais sobre o sistema de pagamentos instantâneos.
A ação envolve Anette Vernaschi Toppan e tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O caso ainda está em fase inicial e ganhou novos desdobramentos após deixar de correr em segredo de Justiça.
Segundo a autora da ação, o projeto que teria antecipado a lógica do Pix recebeu o nome de “Tá Pago”. Ela afirma que registrou a proposta na Biblioteca Nacional em 2014, seis anos antes do lançamento oficial do Pix pelo Banco Central.
Projeto previa transferência instantânea
Na ação, Anette sustenta que o “Tá Pago” apresentava uma metodologia para permitir transferências eletrônicas imediatas, funcionando como alternativa ao dinheiro físico e aos cartões de crédito e débito.
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A principal diferença, segundo a própria argumentação apresentada no processo, estaria na forma de operação. O modelo registrado por ela usaria créditos de telefone celular para viabilizar as transações, já que a empresa ainda não atuava como instituição financeira.
A professora também afirma que, entre 2015 e 2016, período em que o Banco Central começou a estudar soluções de pagamento instantâneo, um sócio dela teria procurado a instituição para tentar obter autorização de funcionamento como arranjo de pagamento.
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Com base nisso, Anette diz ser a criadora da ideia que mais tarde deu origem ao Pix, lançado oficialmente pelo Banco Central em 2020.
O que a professora pede na Justiça
No processo, a professora cobra indenização por danos morais e materiais. Além disso, pede o reconhecimento de direitos autorais e o pagamento de royalties pela suposta exploração da ideia, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
A defesa também busca remuneração pelo uso de bens intangíveis, como propriedade intelectual, industrial ou direitos relacionados ao projeto apresentado por ela.
O Banco Central, por outro lado, nega qualquer violação de direitos autorais. Na contestação, a autoridade monetária afirma que já existiam modelos de pagamento móvel parecidos com o método registrado pela autora antes da criação do Pix.
Procurado, o Banco Central optou por não comentar o caso.
Processo por direitos autoriais do Pix começou em 2025
A ação foi distribuída em setembro de 2025 e tramitou inicialmente sob segredo de Justiça. No entanto, uma decisão posterior, tomada em maio, tornou o processo público.
A movimentação mais recente envolve uma decisão do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ele negou um pedido da autora para produção de prova pericial técnica especializada.
A perícia solicitada tinha como objetivo analisar os documentos juntados ao processo e verificar uma eventual semelhança entre o “Tá Pago” e o Pix. A defesa de Anette recorreu da decisão, e o juiz ainda deve analisar o recurso.
Documentos em outro idioma também viraram discussão
Além da disputa sobre a perícia, o processo também trata de documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira.
O juiz afirmou que essas provas não podem entrar no processo sem tradução. Por isso, determinou que o Banco Central apresente os documentos traduzidos.
A autoridade monetária pediu a reconsideração dessa decisão e aguarda uma nova manifestação da Justiça.
Defesa de professora vê caso como sensível
O advogado José Luís Mazuquelli, sócio do escritório Gomes Altimari Advogados e responsável pela defesa de Anette, afirma manter expectativa positiva em relação ao processo.
Ele avalia, no entanto, que o tema é delicado por envolver o Pix, um dos principais sistemas financeiros do país e uma ferramenta de grande impacto econômico.
Segundo Mazuquelli, o caso também ocorre em um momento de maior exposição internacional do Pix. O sistema de pagamentos brasileiro aparece em discussões recentes nos Estados Unidos, onde autoridades comerciais levantaram questionamentos sobre práticas do Brasil que poderiam afetar empresas americanas.
No início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, propôs uma nova tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, dentro de uma investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil.
Na minuta do órgão americano, o Pix aparece citado diversas vezes como um instrumento que, segundo a avaliação dos Estados Unidos, poderia dificultar a concorrência de empresas americanas no mercado brasileiro.
