Motoristas de aplicativo que circulam pela a Serra vêm sendo surpreendidos pela Guarda de Trânsito municipal. Isso porque a Prefeitura da Serra está multando os carros dos trabalhadores, que dizem que estão sendo proibidos de circular na cidade. No último sábado (2), uma ação do Município gerou revolta em frente a um cerimonial na cidade.
O TEMPO NOVO conversou com alguns motoristas – que não serão identificados nesta matéria. Eles disseram para a reportagem que foram informados pelos guardas de trânsito que as multas estavam sendo aplicadas porque as suas empresas (Uber e 99POP) não estavam credenciadas no Município e por esse motivo eles não poderiam realizar viagens.
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“A informação que recebemos dos guardas de trânsito é que as ações da Prefeitura estão sendo feitas porque a Uber e a 99POP não se credenciaram no Município e por isso, a gente não podia trabalhar aqui na cidade. Acho isso um absurdo por parte da prefeitura que está nos proibindo de ganhar nosso sustento”, disse o motorista.
Outro trabalhador que conversou com a reportagem disse que os motoristas estão deixando de trabalhar na cidade. “Parece que estamos proibidos de trabalhar na cidade por conta de uma lei municipal, que exige o credenciamento das empresas. No final de semana estavam multando os motoristas em frente a um cerimonial da cidade. Os motoristas já estão querendo parar de rodar aqui”, afirmou o morador.
No último sábado (2), agentes da Guarda de Trânsito da Serra realizaram uma ação em frente ao cerimonial Steffens, em Jardim Limoeiro. Segundo relatos de motoristas, muitos trabalhadores foram multados e os funcionários da Prefeitura afirmaram que o motivo das notificações era por conta do não credenciamento das empresas.
Prefeitura diz que proibição é mentira e explica motivo de multas
Para o TEMPO NOVO, o secretário de Defesa Social da Serra, Maximiliano Werneck, disse que não existe proibição de motoristas de aplicativo na Serra. De acordo com ele, a ação realizada em frente ao Cerimonial Steffens foi para coibir o transporte irregular de passageiros que vem acontecendo na cidade.
Disse ainda que também foram multados motoristas de aplicativo que desligavam o app e ofereciam corridas por fora da empresa, o que também seria irregular.
“Não estamos focados em motorista de aplicativo. Ainda bem que estamos em um espaço democrático de direito onde se pode falar tudo. Mas vamos tentar falar a verdade. Temos uma situação que trouxe preocupação para a secretaria, que é o transporte irregular. Quando colocam adesivos nos carros dizendo que são motoristas de aplicativo e ficam na porta de estabelecimentos abordando pessoas. Isso gera um risco”, disse.
“O objetivo da nossa ação foi proteger pessoas”, diz secretário
Ainda segundo Maximiliano, a secretaria recebeu uma denúncia de que pessoas estavam fazendo transporte irregular em frente a um cerimonial na cidade. “Fomos fazer uma fiscalização porque havia denúncias de que algumas pessoas estavam fazendo esse tipo de transporte. Nós tivemos a operação próxima ao local do evento. Verificamos também lá que motoristas de aplicativo estavam desligando o aplicativo e oferecendo corridas por fora. Esses também foram multados”, explicou.
Questionado sobre a suposta proibição das empresas na Serra, o secretário negou as afirmações dos motoristas. “Às vezes uma ação de fiscalização acaba desagradando A ou B que são na prática o transporte irregular de pessoas, que foram os únicos multados. Essas pessoas prejudicadas falam o que querem”, disse.
99POP diz que proibir motoristas de aplicativo é inconstitucional
O TEMPO NOVO entrou em contato com a 99POP, que disse por meio de nota que qualquer tentativa de proibir ou barrar o transporte individual remunerado por aplicativo é inconstitucional. Afirmou ainda que a atividade é legal e regulamentada por Legislação Federal e por entendimento do Supremo Tribunal Federal.
“Proibir é inconstitucional”, diz empresa
A empresa disse ainda que segue aberta ao diálogo com a Prefeitura em respeito ao direito dos motoristas parceiros de gerar renda e das pessoas escolherem como desejam se locomover pela cidade.
Uber não comenta sobre multas e suposta proibição
A reportagem também acionou a assessoria de imprensa da Uber. A empresa não comentou sobre a suposta proibição e nem sobre as multas aplicadas nos motoristas. A Uber se justificou dizendo que “não recebeu qualquer informação sobre o veículo ou os indivíduos que permitissem identificá-los para verificar se o caso têm de fato alguma relação com o aplicativo”.
