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Uber fica mais caro com nova lei na Serra, diz aplicativo

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Para atuar na Serra, as empresas deverĂŁo se credenciar junto ao municĂ­pio. Foto: AgĂȘncia Brasil

Com a nova regra municipal que exige carros com até cinco anos de fabricação em aplicativos de transporte, serviços como Uber e similares devem ficar mais caros no município. Quem afirma é a própria Uber, que enviou nota ao Tempo Novo na tarde desta quinta-feira (14).

Segundo a nota, a imposição de carros com atĂ© cinco anos â€œĂ© muito prejudicial, porque limita o acesso de quem quer dirigir com a plataforma, impactando, sobretudo em quem mais precisa de oportunidades de trabalho”. 

AlĂ©m disso, a Uber disse que “apenas 20% da frota de veĂ­culos de todo o EspĂ­rito Santo tem menos de 5 anos e que a redução de oferta de veĂ­culos causada por essa limitação deve aumentar o preço das viagens e o tempo mĂ©dio de espera por um carro”.

O decreto foi publicado no Ășltimo dia 11, jĂĄ estĂĄ valendo e tambĂ©m corrige uma injustiça fiscal, pois transfere para a Serra o 1% da cobrança de outorga onerosa sobre cada corrida. A cobrança jĂĄ existia desde 2016, mas o dinheiro ia para VitĂłria, que jĂĄ possuĂ­a regulamentação do serviço.

AlĂ©m disso, para atuar na Serra, as empresas deverĂŁo se credenciar junto ao municĂ­pio. O decreto ainda prevĂȘ a contratação de seguro que cubra acidente de passageiros e que os motoristas tenham atestado de antecedentes fornecido pela PolĂ­cia Federal.  Os veĂ­culos nĂŁo poderĂŁo estacionar para fazer pontos de parada, devendo as viagens ser solicitadas somente via aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.

O decreto acrescenta que serviços do Uber e de empresas similares estarĂŁo sujeitos ao pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).  Em 2017, a Prefeitura jĂĄ tinha publicado norma prevendo a cobrança, mas faltava a regulamentação. Esta veio com o decreto.

Sobre essas cobranças, a Uber não disse se vão impactar o custo da viagem. E acrescentou que estå à disposição das autoridades da Serra para colaborar com a implantação de uma regulação municipal moderna.

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