Com a nova regra municipal que exige carros com atĂ© cinco anos de fabricação em aplicativos de transporte, serviços como Uber e similares devem ficar mais caros no municĂpio. Quem afirma Ă© a prĂłpria Uber, que enviou nota ao Tempo Novo na tarde desta quinta-feira (14).
Segundo a nota, a imposição de carros com atĂ© cinco anos âĂ© muito prejudicial, porque limita o acesso de quem quer dirigir com a plataforma, impactando, sobretudo em quem mais precisa de oportunidades de trabalhoâ.
AlĂ©m disso, a Uber disse que âapenas 20% da frota de veĂculos de todo o EspĂrito Santo tem menos de 5 anos e que a redução de oferta de veĂculos causada por essa limitação deve aumentar o preço das viagens e o tempo mĂ©dio de espera por um carroâ.
O decreto foi publicado no Ășltimo dia 11, jĂĄ estĂĄ valendo e tambĂ©m corrige uma injustiça fiscal, pois transfere para a Serra o 1% da cobrança de outorga onerosa sobre cada corrida. A cobrança jĂĄ existia desde 2016, mas o dinheiro ia para VitĂłria, que jĂĄ possuĂa regulamentação do serviço.
AlĂ©m disso, para atuar na Serra, as empresas deverĂŁo se credenciar junto ao municĂpio. O decreto ainda prevĂȘ a contratação de seguro que cubra acidente de passageiros e que os motoristas tenham atestado de antecedentes fornecido pela PolĂcia Federal. Os veĂculos nĂŁo poderĂŁo estacionar para fazer pontos de parada, devendo as viagens ser solicitadas somente via aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.
O decreto acrescenta que serviços do Uber e de empresas similares estarão sujeitos ao pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em 2017, a Prefeitura jå tinha publicado norma prevendo a cobrança, mas faltava a regulamentação. Esta veio com o decreto.
Sobre essas cobranças, a Uber não disse se vão impactar o custo da viagem. E acrescentou que estå à disposição das autoridades da Serra para colaborar com a implantação de uma regulação municipal moderna.