Por meio de uma edição extra do Diário Oficial, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 1364-S, que estabelece horário especial de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nesta quarta-feira (24), em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo da FIFA 2026.
De acordo com o decreto, o expediente será encerrado às 16 horas (horário de Brasília) em todos os órgãos e entidades abrangidos pela medida. A determinação tem caráter excepcional e vale exclusivamente para o dia do jogo e contempla servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários em atividade.
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O decreto ressalta que a alteração no horário de funcionamento não se aplica aos órgãos e unidades administrativas que atuam em regime de escala. Também não serão alterados os horários dos serviços cuja interrupção não é possível, garantindo a continuidade dos atendimentos considerados essenciais à população.
