Uma nova cobrança federal começa a valer em 2027 e atingirá produtos presentes no dia a dia de milhões de consumidores. Carros, bebidas alcoólicas e refrigerantes estão entre os itens que entrarão na mira do novo tributo.
A mudança faz parte da Reforma Tributária do Consumo e cria o chamado Imposto Seletivo (IS). O novo imposto federal terá cobrança sobre determinados produtos e atividades que a legislação considera prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Com isso, veículos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas passarão a integrar a base do novo imposto. Cigarros, determinados bens minerais, loterias, apostas e fantasy sports também aparecem entre as atividades alcançadas pelas regras.
A cobrança começa em 2027. Entretanto, o impacto exato no bolso do consumidor ainda dependerá das alíquotas aplicadas a cada categoria e das demais mudanças tributárias previstas para o período.
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Novo imposto federal começa a valer em 2027
O Congresso criou o Imposto Seletivo dentro da reforma tributária, enquanto a Lei Complementar nº 214 regulamentou a estrutura da nova cobrança, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
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Segundo a Receita Federal, o Imposto Seletivo incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação dos bens e serviços previstos pela legislação.
O objetivo é aumentar a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por esse motivo, o tributo também ficou conhecido como “imposto do pecado”.
Para 2027, o governo prevê arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo.
Carros terão cobrança do novo imposto
Os veículos estão entre os produtos atingidos pelo Imposto Seletivo.
No entanto, a cobrança não será necessariamente igual para todos os automóveis. A alíquota poderá variar de acordo com características de cada modelo.
Entre os critérios previstos estão potência, eficiência energética, reciclabilidade, pegada de carbono, tecnologia utilizada e emissão de dióxido de carbono.
Dessa forma, alguns veículos poderão enfrentar uma tributação maior do que outros.
As alíquotas serão fundamentais para definir quanto o novo imposto representará no preço de cada modelo vendido no país.
Bebidas e refrigerantes entram na cobrança
As bebidas também estão entre os principais produtos alcançados pelo novo tributo.
A legislação inclui bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo.
Na prática, refrigerantes e outras bebidas com adição de açúcar poderão receber a nova cobrança.
No caso das bebidas alcoólicas, a tributação poderá variar de acordo com a categoria do produto e o teor alcoólico.
Assim, cervejas, vinhos, destilados e outras bebidas poderão ter cargas diferentes.
Novo imposto pode pesar no preço final
A criação do Imposto Seletivo adiciona uma nova cobrança específica sobre carros, bebidas e refrigerantes.
Por isso, o tributo poderá pressionar o preço final pago pelo consumidor.
Entretanto, ainda não é possível calcular exatamente quanto cada produto ficará mais caro.
Isso ocorre porque 2027 também marca outras mudanças importantes no sistema tributário.
PIS e Cofins deixarão de existir e serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.
Além disso, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero para grande parte dos produtos, com exceções previstas na reforma tributária.
Portanto, o valor final dependerá da combinação entre o novo Imposto Seletivo, a retirada ou substituição de tributos antigos e a estratégia de repasse adotada pelas empresas.
Imposto também vai atingir cigarros
O novo imposto não ficará restrito aos carros e às bebidas.
Produtos de tabaco também entram na tributação.
A mesma regra alcançará loterias, apostas esportivas e serviços classificados como fantasy sports.
A extração de determinados bens minerais também ficará sujeita ao Imposto Seletivo.
Com isso, 2027 será um dos anos mais importantes da transição da reforma tributária brasileira.
Além do início da cobrança do Imposto Seletivo, o país começará a aplicar integralmente a CBS enquanto PIS e Cofins serão extintos.
