Nova lei permite que idosos comprem carros com imposto zerado no Brasil; veja as regras

Idosos com 60 anos ou mais podem ganhar o direito de comprar carro novo com isenção de imposto no Brasil. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê esse benefício e voltou a repercutir por permitir a redução do preço final dos veículos para esse público.

A proposta zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal que incide sobre produtos fabricados no país, incluindo automóveis. Caso o Congresso aprove o texto e a Presidência sancione a medida, idosos poderão comprar veículos novos sem pagar esse imposto.

Na prática, a retirada do IPI pode baratear o carro zero quilômetro. O impacto no preço, porém, vai depender do modelo escolhido, da carga tributária aplicada e das regras finais aprovadas pelos parlamentares.

Atualmente, a legislação brasileira não garante desconto na compra de carro apenas pelo fato de a pessoa ter 60 anos ou mais. Hoje, benefícios semelhantes atendem principalmente pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e outras situações previstas em lei.

Quem poderá comprar carro com imposto zerado?

Pelo texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o benefício alcança pessoas idosas, ou seja, cidadãos com 60 anos ou mais.

No entanto, o projeto não libera a isenção para qualquer veículo. O texto estabelece limites para reduzir o impacto financeiro da medida nas contas públicas.

De acordo com a proposta, o carro deverá ter valor de até R$ 70 mil, já considerando os tributos incluídos no preço final. Além disso, o veículo precisará ter motor de até 2 mil cilindradas.

O texto também exige que o automóvel funcione com combustível de origem renovável, sistema híbrido ou tecnologia elétrica. Dessa forma, a proposta direciona o benefício para modelos mais econômicos e menos poluentes, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

Idoso só poderá usar o benefício a cada cinco anos

Outro ponto importante do projeto é o limite de uso da isenção. Pela proposta, cada idoso poderá comprar apenas um carro com o benefício a cada cinco anos.

Essa regra impede o uso repetido da isenção em curto intervalo de tempo. Portanto, mesmo que o projeto vire lei, o desconto não poderá ser utilizado livremente em várias compras seguidas.

A medida também indica que o benefício será individual. Ou seja, a isenção ficará vinculada ao comprador que cumprir os requisitos previstos na futura lei.

Qual imposto poderá deixar de ser cobrado?

O projeto mira o IPI. Esse tributo federal incide sobre produtos industrializados e entra na composição do preço de veículos novos vendidos no Brasil.

Com a isenção, o valor final do carro pode cair. No entanto, o desconto não será necessariamente igual para todos os modelos. Isso acontece porque a alíquota do IPI varia conforme as características do veículo.

Por esse motivo, a redução no preço poderá ser maior ou menor dependendo do carro escolhido. Mesmo assim, a proposta ganhou destaque porque pode tornar o veículo zero quilômetro mais acessível para parte da população idosa.

Por que a proposta foi apresentada?

A justificativa do projeto aponta que muitos idosos enfrentam dificuldades de locomoção, principalmente em cidades com transporte público limitado ou com pouca acessibilidade.

Além disso, o carro próprio pode facilitar deslocamentos para consultas médicas, exames, visitas familiares, compras e outras atividades do dia a dia.

Durante a análise na Câmara, o relator da proposta defendeu que a medida pode ampliar a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas idosas.

A isenção para idosos já está valendo?

Apesar da grande repercussão, a isenção de IPI para idosos comprarem carro novo ainda não vale no Brasil.

O projeto precisa passar por novas etapas dentro da Câmara dos Deputados. Como envolve renúncia de receita, a proposta também precisa avançar na Comissão de Finanças e Tributação.

Depois disso, o texto ainda pode seguir para outras comissões, para o plenário da Câmara, para o Senado Federal e, por fim, para sanção presidencial.

Portanto, idosos ainda não têm direito automático à isenção de imposto na compra de veículos apenas por causa da idade. As regras só passam a valer se o Congresso Nacional aprovar o projeto e a Presidência transformar a proposta em lei.

Como ficariam as regras se o projeto for aprovado?

Se a proposta for aprovada como está, a isenção poderá seguir estes critérios:

• comprador com 60 anos ou mais;
• compra de veículo novo;
• valor de até R$ 70 mil, com impostos incluídos;
• motor de até 2 mil cilindradas;
• veículo movido por combustível renovável, híbrido ou elétrico;
• uso do benefício apenas uma vez a cada cinco anos.

Até lá, as regras atuais continuam em vigor. Por isso, quem pretende comprar um carro novo deve acompanhar a tramitação do projeto antes de contar com o desconto.

Idosos já têm desconto para comprar carro hoje?

Hoje, a idade por si só não garante isenção de impostos na compra de carro no Brasil.

Um idoso só pode acessar benefícios desse tipo se também se enquadrar em alguma regra já prevista na legislação, como nos casos de pessoas com deficiência ou condições específicas reconhecidas para esse tipo de isenção.

Assim, enquanto o novo projeto não for aprovado, pessoas com 60 anos ou mais continuam seguindo as mesmas regras aplicadas aos demais consumidores.