Moradores da Serra que precisam resolver processos consensuais, como divórcio, pensão alimentícia e outras demandas em comum acordo, terão uma nova oportunidade no fim deste mês. A audiência coletiva será realizada no dia 30 de maio, às 8 horas, no Pró-Cidadão. É importante lembrar que apenas os processos já protocolados participarão.
O mutirão funciona em duas etapas. A primeira acontece antes da audiência. Nessa fase, as partes interessadas devem comparecer juntas ao Departamento de Assistência Judiciária (Dajum) com a documentação necessária para elaboração do acordo e da petição.
Depois da análise e assinatura dos documentos, o processo é encaminhado para a audiência coletiva, etapa final do mutirão. Na ocasião, o acordo será apresentado ao juiz e ao Ministério Público, nos casos que envolvem crianças ou adolescentes, para homologação.
O mutirão é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Ministério Público. A iniciativa prioriza a solução consensual dos conflitos, garantindo mais rapidez na tramitação dos processos e reduzindo o desgaste emocional das partes envolvidas.
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Segundo a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos é uma forma de fortalecer a cidadania e promover justiça social. “Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso aos serviços jurídicos de forma mais simples, humanizada e acessível”, afirma.
A próxima edição do mutirão já está prevista para o dia 1º de agosto de 2026. Os interessados devem comparecer previamente ao Dajum para elaboração da petição e formalização do acordo.
Serviço
O Dajum oferece atendimento jurídico gratuito de segunda a sexta-feira, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, mediante retirada de senha às 8h ou às 12h. O serviço é destinado a moradores da Serra com renda familiar de até três salários mínimos e, nos casos de partilha de bens, patrimônio de até 200 salários mínimos.
A atuação abrange orientação jurídica e ajuizamento de ações nas áreas de Direito de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude, com suporte em processos como alimentos, guarda, investigação e reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de visitas, adoção, interdição, execução de alimentos, tutela e curatela, entre outros.
O Departamento de Assistência Judiciária Municipal está localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, Portal de Jacaraípe. Os contatos podem ser feitos pelo telefone (27) 3252-7231, WhatsApp (27) 98182-0723 ou pelo e-mail casadocidadao@serra.es.gov.br.
