Por Conceição Nascimento
A Serra terá 170 agentes comunitários de segurança, a Guarda Municipal, a partir de 2016. A Câmara de Vereadores aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 98/2014, autorizando o prefeito a criar os cargos, sendo seis deles destinados a agentes ambientais. A matéria recebeu nove emendas parlamentares e segue para apreciação do Executivo, que poderá vetá-las ou acatá-las.
Os agentes trabalharão armados, com carga horária de 40 horas semanais. Terão salários de R$ 1,3 mil, que, com gratificações, pode chegar a R$ 2,3 mil, segundo o secretário de Defesa Social, Nylton Rodrigues. “Com a aprovação da lei, abriremos processo licitatório para a contratação de empresa que vai realizar concurso público. Pretendemos ter a guarda em atuação até junho de 2016”, contou.
Segundo o secretário, os aprovados nas seis etapas do concurso (provas, exames de saúde, psicotécnico, testes físicos, exames toxicológicos e investigação social) serão submetidos a um curso nos moldes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que também é eliminatório.
Os agentes comunitários trabalharão sempre em duplas, seja a pé, de bicicleta, em moto ou em viaturas. Eles farão patrulhamento preventivo e terão alguns focos, que são os principais polos comerciais da Serra, o litoral e os 12 bairros onde estão os maiores indicadores de violência no município, de acordo com o secretário.
Vereadores da Serra questionaram da equipe do prefeito sobre os recursos para a formação da Guarda Municipal. Isso porque o orçamento previsto para 2016 será de R$ 1.296 bilhão, e a peça atual é de R$ 1,4 bilhão. “Diante dos números expostos não teria como instituir a guarda”, disse o vereador Aldair Xavier.
Sobre o assunto, o secretário disse que os recursos para a formação da Guarda Municipal estão previstos no orçamento para o próximo ano. “Nos dois primeiros anos de Governo, o prefeito Audifax Barcelos organizou as finanças para em seguida enviar a proposta à Câmara. Além dos salários, estão previstos custos com viaturas (carro e moto), rádios comunicadores, farda e armamento”, finalizou Rodrigues.