A multa para quem transporta carga de forma irregular nas estradas capixabas deve ficar mais salgada. Isso porque foi aprovado na Assembleia Legislativa na última quarta – feira (27) um projeto de lei que estabelece valor mínimo de multa para quem transportar cargas sem documentação ou com documentação irregular e não permite a redução do valor, mesmo se o autuado não estiver irregular perante o fisco ou inscrito em dívida ativa.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Antes quem transportava carga sem documento ou com documentação irregular pagava 30% do valor da mercadoria ou do transporte, independente de quando desse este valor.
Com a mudança, o valor mínimo a ser pago será de a mil unidades de Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) o que dá atualmente em torno de R$3.186,50. Um dos objetivos do endurecimento nas regras é coibir o transporte irregular de cargas, especialmente as que geram maiores riscos na via, como o transporte de rochas ornamentais que só neste ano já deixou mais de 40 mortos nas estradas capixabas. A lei aguarda a sanção do governador.
