Uma mudança em análise no Congresso Nacional pode ampliar o tipo de veículo que milhões de brasileiros estão autorizados a dirigir. A proposta aumenta o limite de peso permitido para quem possui a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.
Atualmente, esses motoristas podem conduzir automóveis com Peso Bruto Total de até 3.500 quilos. Além disso, o veículo deve transportar no máximo oito passageiros, sem contar o condutor.
Pelo novo texto, o limite poderá subir para 4.250 quilos. Na prática, a alteração representa um aumento de 750 quilos sem exigir que o motorista troque a categoria B por uma habilitação superior.
No entanto, a ampliação não alcança todos os automóveis. A proposta beneficia especificamente veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica. CNH B poderá ter novo limite de peso
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A mudança consta no Projeto de Lei 305/2025, apresentado para atualizar o Código de Trânsito Brasileiro diante da chegada de veículos mais modernos e pesados ao mercado nacional.
Hoje, o peso do automóvel ajuda a definir qual categoria de habilitação o condutor precisa possuir. Assim, veículos que ultrapassam o limite estabelecido para a categoria B podem exigir outra classificação de CNH.
O projeto cria uma exceção para determinados modelos eletrificados. Caso a proposta vire lei, o motorista habilitado na categoria B poderá conduzir veículos elétricos e híbridos de até 4.250 quilos.
A lotação continuará limitada a oito passageiros, além do motorista.
Por que elétricos e híbridos são mais pesados?
Os veículos elétricos utilizam conjuntos de baterias de alta capacidade para armazenar a energia responsável pela movimentação do automóvel.
Essas baterias acrescentam centenas de quilos ao peso total. Por isso, um carro elétrico pode ser consideravelmente mais pesado que um veículo a gasolina ou etanol com tamanho e capacidade semelhantes.
O mesmo ocorre com alguns híbridos. Esses modelos combinam componentes elétricos, baterias e um motor a combustão, o que também pode elevar o Peso Bruto Total.
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Dessa forma, determinados SUVs, utilitários e picapes eletrificadas podem se aproximar ou ultrapassar o limite de 3.500 quilos permitido atualmente para a categoria B.
A proposta tenta impedir que o peso adicional das baterias obrigue o proprietário a obter uma CNH de categoria superior para dirigir um veículo com dimensões semelhantes às de um automóvel convencional.
Quais veículos poderão ser dirigidos com CNH B?
O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes inclui veículos movidos por propulsão elétrica e também modelos híbridos com tração predominantemente elétrica, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Portanto, não basta que o veículo tenha algum componente elétrico. Ele precisará atender às características técnicas previstas na futura legislação e nas normas complementares.
O Conselho Nacional de Trânsito poderá estabelecer outros critérios para definir quais modelos entrarão na nova regra. O Contran também poderá detalhar os procedimentos de fiscalização e identificação desses veículos. Mudança vale para caminhonetes a diesel?
A ampliação não vale para qualquer veículo com peso superior a 3.500 quilos.
Caminhonetes, utilitários e veículos movidos exclusivamente a diesel, gasolina, etanol ou GNV continuarão submetidos ao limite atual da categoria B.
Assim, um motorista não poderá usar a nova regra para dirigir um veículo pesado apenas porque ele possui até oito lugares. O modelo também deverá utilizar propulsão elétrica ou híbrida com tração predominantemente elétrica.
Para veículos de carga movidos somente a combustão e com peso superior a 3.500 quilos, a categoria C continuará sendo exigida, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
A nova regra da CNH já está valendo?
Ainda não. O projeto avançou no Congresso, mas a mudança não entrou em vigor.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou a proposta em 18 de março de 2026. Durante a análise, o relator incluiu os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica entre os modelos que poderão receber o novo limite. ois disso, o texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Rodrigo de Castro foi designado relator, mas ainda precisa apresentar seu parecer.
A situação oficial do projeto aparece como “aguardando parecer do relator” na CCJC. Portanto, nenhum motorista recebeu uma autorização automática para conduzir veículos mais pesados. Projeto pode ser aprovado sem votação no plenário
O Projeto de Lei 305/2025 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que as comissões da Câmara podem aprová-lo sem uma votação de todos os deputados no plenário.
No entanto, parlamentares ainda podem apresentar um recurso para levar o texto ao plenário da Casa.
Caso a proposta conclua a tramitação na Câmara, seguirá para análise do Senado. Se os senadores modificarem o conteúdo, o projeto precisará retornar aos deputados.
Depois da aprovação nas duas Casas, o texto seguirá para sanção ou veto presidencial. Somente após essas etapas e a publicação da nova lei a mudança poderá começar a valer.
Categorias da CNH no Brasil
A legislação divide a Carteira Nacional de Habilitação em categorias conforme o tipo, o peso e a capacidade de cada veículo.
A categoria A permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas. Já a categoria B abrange automóveis com até 3.500 quilos e capacidade máxima de oito passageiros, além do motorista.
Enquanto isso, a categoria C autoriza a condução de veículos de carga com peso superior a 3.500 quilos. A categoria D atende veículos destinados ao transporte de mais de oito passageiros.
Por fim, a categoria E contempla determinadas combinações de veículos, incluindo carretas, reboques e semirreboques, conforme os limites definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Quando a mudança poderá começar a valer?
Ainda não existe uma data para a ampliação do limite da CNH B.
O projeto precisa receber o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, concluir sua tramitação na Câmara, passar pelo Senado e receber a decisão da Presidência da República.
Além disso, o Contran poderá regulamentar os critérios técnicos antes da aplicação da nova regra.
Até que todo esse processo termine, motoristas com CNH categoria B devem respeitar o limite atual de 3.500 quilos.
Portanto, a proposta poderá facilitar a condução de veículos elétricos e híbridos mais pesados. Porém, a autorização ainda depende da aprovação definitiva do Congresso Nacional para entrar em vigor.
