Motoristas que têm o veículo danificado após passar por buracos em ruas ou rodovias podem cobrar do poder público os gastos com o conserto. Decisões judiciais recentes mostram que prefeituras, governos estaduais e órgãos responsáveis pelas vias devem indenizar os condutores quando a falta de manutenção provoca o prejuízo.
Os processos envolvem situações como pneus furados, rodas amassadas, suspensão quebrada e até acidentes com feridos. No entanto, para conseguir o ressarcimento, o motorista precisa demonstrar que o buraco, a falta de sinalização ou as más condições da pista causaram diretamente os danos.
Em um dos casos, a Justiça determinou o pagamento de R$ 6.479,47 a uma motorista que teve diferentes componentes do automóvel danificados ao atingir um buraco durante o trajeto para o trabalho, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Motorista receberá R$ 6,4 mil após passar por buraco
O caso aconteceu no Distrito Federal. A motorista seguia para o trabalho quando atingiu um grande buraco aberto na pista. O impacto danificou as rodas, a suspensão e outras peças do automóvel.
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Depois do ocorrido, ela fotografou o local, guardou os comprovantes dos prejuízos e apresentou as notas fiscais do reparo. Com os documentos em mãos, a condutora entrou com uma ação para cobrar o valor gasto.
Durante o processo, as provas mostraram que o buraco não tinha sinalização adequada e que a via apresentava problemas de conservação.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios responsabilizou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, a Novacap, pela falta de manutenção da pista.
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A decisão também estabeleceu que o Distrito Federal deverá responder de forma subsidiária caso a companhia não cumpra a condenação.
Dessa forma, a motorista terá direito a receber R$ 6.479,47 por danos materiais, quantia correspondente às despesas comprovadas com o conserto do carro.
Justiça mantém indenização após pneu ser danificado
Outro motorista também conseguiu uma decisão favorável no Distrito Federal depois que o veículo atingiu um buraco e sofreu danos.
O condutor apresentou documentos que comprovaram os gastos com o reparo e demonstrou que o problema ocorreu devido às condições precárias da pista.
A Novacap tentou reverter a decisão, mas a Turma Recursal do TJDFT rejeitou o recurso e manteve a condenação.
Para a Justiça, a companhia deixou de cumprir o dever de conservar adequadamente a via. Por isso, deverá pagar R$ 1.278,34 ao motorista pelos danos materiais.
Prefeitura terá que pagar de R$ 5 mil para motorista
Uma situação semelhante ocorreu em Itaitinga, no Ceará. Um motorista de aplicativo teve o automóvel danificado depois de passar por um buraco em uma rua da cidade.
Como dependia do carro para trabalhar, ele afirmou que enfrentou dois prejuízos. Além das despesas mecânicas, perdeu renda durante o período em que o veículo permaneceu parado para o conserto.
Após analisar as provas, o Tribunal de Justiça do Ceará concluiu que a administração municipal falhou na conservação da rua e manteve a condenação da Prefeitura de Itaitinga.
O município deverá pagar aproximadamente R$ 5 mil ao motorista. O valor inclui R$ 2.941,80 por danos materiais e R$ 2.056 por danos morais.
Estado e DER respondem por acidente em rodovia
Outro processo teve origem no Rio Grande do Norte. Um motociclista sofreu um grave acidente ao atingir um buraco sem sinalização em uma rodovia estadual.
As provas apresentadas no processo demonstraram que as más condições da pista contribuíram diretamente para a queda, que provocou ferimentos e danos na motocicleta.
A Justiça responsabilizou o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento de Estradas de Rodagem do estado, o DER-RN, pela falta de manutenção e de sinalização da rodovia.
Além do ressarcimento pelos danos materiais, o motociclista também conquistou o direito de receber indenizações por danos morais e estéticos devido às lesões e às consequências permanentes do acidente.
Quando o motorista pode pedir indenização?
Passar por um buraco e danificar o veículo não garante automaticamente o pagamento de uma indenização. O motorista precisa provar que houve falha na manutenção ou na sinalização da via e que essa falha provocou o prejuízo.
Também é necessário identificar quem administra o local. Em uma rua municipal, por exemplo, a responsabilidade costuma ser da prefeitura. Já em rodovias estaduais ou federais, a cobrança pode envolver o governo, o departamento de estradas, uma concessionária ou outro órgão responsável pelo trecho.
Por isso, o condutor deve reunir o máximo possível de provas logo após o ocorrido. Entre os principais documentos estão:
- fotografias do buraco e da pista;
- imagens dos danos no veículo;
- vídeos do local;
- boletim de ocorrência;
- notas fiscais e recibos do conserto;
- orçamentos das peças e dos serviços;
- relatos e contatos de testemunhas;
- comprovantes de despesas com guincho ou transporte.
Também é importante registrar referências que permitam identificar o local exato, como nome da rua, número aproximado, sentido da pista, quilômetro da rodovia ou estabelecimentos próximos.
Motorista pode cobrar o órgão responsável
Com as provas reunidas, o motorista pode solicitar o ressarcimento diretamente ao órgão responsável pela manutenção da via.
Caso o pedido administrativo seja negado ou fique sem resposta, o condutor poderá recorrer à Justiça para cobrar os danos materiais.
Dependendo da gravidade da situação, também poderá pedir indenização por danos morais, estéticos, perda de renda ou despesas médicas. No entanto, cada processo será analisado de acordo com as provas, as circunstâncias do acidente e as consequências enfrentadas pela vítima.
