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Amante poderá receber herança e cônjuge deixará de ter parte garantida com novo projeto

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A herança para amante pode deixar de ser proibida, e marido e esposa podem perder a parte da herança que hoje a lei garante a eles. As duas mudanças estão no projeto que reforma o Código Civil, mas ainda não valem. O texto segue em análise no Senado, e o amante só receberia bens se o falecido deixasse isso escrito em testamento.

O assunto voltou a circular nas redes em posts que falam em “nova lei”, mas essa lei não existe. A proposta é o Projeto de Lei 4/2025, apresentado em janeiro de 2025 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a partir do trabalho de uma comissão de juristas. Desde março, a matéria está nas mãos do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a comissão temporária que analisa o texto ainda não votou o relatório.

O que muda na herança para amante

Hoje, o artigo 1.801 do Código Civil impede a pessoa casada de deixar herança ou bens por testamento ao amante. Há uma única exceção: quem já estava separado de fato do cônjuge, sem culpa, havia mais de cinco anos.

O projeto derruba essa trava. Na prática, quem é casado poderá incluir o amante no testamento, como faria com um amigo ou uma instituição. A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM, apoia a mudança e classifica a regra atual como um dos “dispositivos absurdos” do código.

Ainda assim, ninguém vira herdeiro de forma automática. Sem testamento, o amante não recebe nada. Além disso, se o falecido tiver filhos, netos, pais ou avós, metade do patrimônio continua reservada a eles, e só a outra metade pode ir para quem ele escolher.

Cônjuge deixa de ser herdeiro necessário

A segunda mudança mexe com todos os casais. Pelo projeto, marido e esposa saem da lista dos herdeiros necessários, aqueles que têm direito garantido à metade da herança. Com isso, a pessoa casada poderá deixar o cônjuge fora do testamento.

Isso não quer dizer que o viúvo fica sem nada. A meação continua intacta: os bens que já pertencem ao cônjuge por causa do regime de casamento seguem sendo dele. Sem testamento, o cônjuge também continua na fila da herança, logo depois dos descendentes e dos ascendentes.

O Senado Verifica classificou como falsa a ideia de que viúvos e viúvas ficariam desamparados. Segundo a checagem, a proposta garante direito à moradia e a uma prestação compensatória quando houver necessidade.

Proibição da herança para amante ainda pode voltar

O texto pode mudar antes da votação. A Emenda 267, apresentada na comissão, quer restabelecer a proibição, como mostra uma análise publicada pelo IBDFAM. Depois da comissão, o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, seguir para a Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial.

A reforma altera mais de 900 artigos do Código Civil, a lei que organiza a vida civil do nascimento à morte. É nela, por exemplo, que está a regra usada por moradores para exigir o fim do som alto do vizinho.

O mesmo código define quando a prefeitura pode tomar casas e terrenos abandonados. Por isso, qualquer mudança no texto chega à rotina das famílias, inclusive na hora de dividir o patrimônio.

Enquanto o projeto não for aprovado, vale a regra atual: o cônjuge segue como herdeiro necessário, e o testamento em favor do amante de pessoa casada continua proibido.

Foto de Yuri Scardini

Yuri Scardini

Yuri Scardini é diretor de jornalismo do Jornal Tempo Novo, eleito o melhor site estadual de notícias do Brasil no Brasil Publisher Awards 2025. Assina a coluna Mestre Álvaro e é autor do livro Serra: a história de uma cidade (2024). Escreve sobre direitos do consumidor, economia, serviços, política e os temas que mexem com o dia a dia do leitor.

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