O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, recebeu uma resposta pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) após acusar o órgão de perseguição. A manifestação aconteceu depois que a Justiça do Trabalho condenou a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por irregularidades nas condições de trabalho de funcionários.
A discussão ganhou repercussão nacional após Hang publicar um vídeo nas redes sociais. Na gravação, o empresário criticou a decisão judicial, afirmou que a empresa já havia adotado as medidas exigidas e classificou a punição como desproporcional.
Entretanto, o Ministério Público do Trabalho rejeitou as acusações. Em nota oficial divulgada na segunda-feira (16), o órgão declarou que sua atuação não possui motivação política ou ideológica e destacou que a fiscalização busca garantir os direitos dos trabalhadores.
O caso envolve uma unidade da Havan localizada em Rondonópolis, no Mato Grosso. A condenação ocorreu após a identificação de problemas relacionados à falta de cadeiras para descanso dos funcionários e ao controle de riscos ergonômicos.
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Ministério Público do Trabalho responde Luciano Hang após acusação de perseguição
A reação do Ministério Público do Trabalho ocorreu depois que Luciano Hang questionou publicamente a condenação da Havan. O empresário sugeriu que a empresa estaria sendo prejudicada por causa de posicionamentos políticos e ideológicos.
Em resposta, o MPT de Mato Grosso publicou uma nota intitulada “Cumprir a lei não é perseguição”.
No comunicado, o órgão explicou que a investigação utilizou documentos, avaliações técnicas e fundamentos previstos na legislação trabalhista, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Além disso, a instituição negou que suas ações tenham como objetivo prejudicar empresários ou empresas que adotem determinadas posições políticas.
O Ministério Público também afirmou que não atua contra a atividade econômica. Segundo o órgão, suas medidas buscam combater irregularidades e garantir condições adequadas de trabalho.
A nota ainda repudiou tentativas de apresentar a fiscalização trabalhista como perseguição pessoal.
Por fim, o MPT ressaltou que respeita o direito de manifestação e de recurso da Havan. Entretanto, reafirmou que exigir o cumprimento das normas trabalhistas faz parte de suas atribuições constitucionais.
Luciano Hang critica condenação de R$ 300 mil contra a Havan
Antes da manifestação do Ministério Público, Luciano Hang havia demonstrado indignação com a sentença que atingiu sua rede de lojas.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o empresário afirmou que a Havan recebeu uma notificação sobre a necessidade de disponibilizar cadeiras para os funcionários e posteriormente instalou os equipamentos.
Segundo Hang, mesmo depois das mudanças, a empresa acabou condenada ao pagamento de R$ 300 mil.
O empresário também questionou a quantidade de regras trabalhistas existentes no Brasil. Para ele, o excesso de exigências aumenta a burocracia e dificulta a atuação de empresas que investem e geram empregos.
Hang classificou a decisão como desproporcional e sugeriu que o tratamento recebido poderia estar relacionado às suas posições ideológicas.
Ao comentar a situação, utilizou a expressão: “Aos amigos do rei, as benesses da lei. Aos inimigos, os rigores da lei!”
O empresário afirmou ainda que pretende contestar a condenação nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.
Por que a Justiça condenou a Havan a pagar R$ 300 mil?
A condenação teve origem em uma investigação sobre as condições de trabalho de funcionários de uma unidade da Havan.
O Ministério Público do Trabalho recebeu uma denúncia informando que empregados permaneciam em pé durante a jornada e não tinham assentos disponíveis para descansar nos intervalos permitidos pelo serviço.
Em julho de 2025, uma fiscalização identificou a ausência de cadeiras em setores como brinquedos, tapetes, bazar, provadores e cama, mesa e banho.
Além disso, os auditores encontraram problemas nos registros de riscos ergonômicos. Essas informações deveriam constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa.
Diante das irregularidades, o Ministério Público apresentou uma ação civil pública em abril de 2026. Inicialmente, o órgão solicitou uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Durante o processo, a Havan apresentou documentos e fotografias para demonstrar que havia realizado adequações.
Entretanto, a Justiça considerou que as providências aconteceram após a intervenção judicial. A sentença também destacou que cadeiras disponíveis nos refeitórios não substituem os assentos necessários durante as pausas nas áreas de trabalho.
No dia 9 de novembro de 2026, a Justiça do Trabalho condenou a rede ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Havan também terá que cumprir outras determinações da Justiça
Além da indenização, a sentença estabeleceu obrigações para melhorar as condições de trabalho na unidade investigada.
A empresa deverá manter cadeiras com encosto disponíveis para os funcionários que trabalham continuamente em pé. Também precisará incluir os resultados das avaliações ergonômicas no Programa de Gerenciamento de Riscos.
A Justiça estabeleceu ainda uma multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação de irregularidade.
O pagamento de R$ 300 mil corresponde a uma indenização por dano moral coletivo. Portanto, o valor não representa uma multa individual aplicada diretamente a Luciano Hang.
Segundo o Ministério Público, os recursos deverão ser destinados a fundos públicos ou projetos e instituições com finalidade social, educacional ou de melhoria das condições de trabalho.
As determinações relacionadas aos assentos e à prevenção de riscos ergonômicos devem ser cumpridas imediatamente, mesmo diante da apresentação de recurso.
A condenação ainda pode ser contestada pela Havan nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.
O que acontece agora com Luciano Hang e a Havan?
Com a divulgação da nota oficial, o Ministério Público do Trabalho deixou claro que mantém seu posicionamento sobre as irregularidades identificadas.
O órgão também reforçou que a legislação trabalhista deve ser respeitada por todos os empregadores, independentemente do tamanho da empresa ou da projeção pública de seus dirigentes.
Por outro lado, Luciano Hang continua questionando a punição e sustenta que a Havan realizou as adequações exigidas.
A discussão, portanto, deverá continuar na Justiça caso a empresa apresente recurso contra a sentença.
Enquanto isso, permanecem válidas as determinações de primeira instância para garantir assentos de descanso e corrigir as falhas relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores.
