As férias dos trabalhadores com carteira assinada podem passar por uma mudança que ampliará o período de descanso de milhões de brasileiros. Uma nova proposta apresentada no Congresso Nacional pretende acabar com a contagem de 30 dias corridos e estabelecer 30 dias úteis de férias, excluindo sábados, domingos e feriados.
Na prática, a mudança permitirá que trabalhadores tenham aproximadamente seis semanas de afastamento. Dessa forma, quem trabalha de segunda a sexta-feira poderá chegar a 42 dias consecutivos sem expediente, considerando também o fim de semana posterior ao término das férias.
A novidade está prevista no Projeto de Lei 5.858/2026, apresentado nesta segunda-feira (16). O texto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também contempla categorias profissionais que possuem regras específicas.
Entretanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Até que isso aconteça, os trabalhadores continuam seguindo as regras atuais, que estabelecem até 30 dias corridos de férias.
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Nova lei pode mudar férias CLT e garantir 42 dias de descanso
As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram o projeto de lei que pretende modificar a maneira como as empresas contabilizam o descanso anual de seus funcionários.
Atualmente, a legislação inclui todos os dias do calendário na contagem das férias. Dessa forma, as empresas também contabilizam sábados, domingos e feriados, mesmo quando o funcionário não teria expediente nessas datas.
Com a nova proposta, essa situação poderá mudar. As empresas passarão a considerar apenas os dias de segunda a sexta-feira na contagem dos 30 dias de férias. Além disso, a nova regra excluirá os feriados nacionais, estaduais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.
As autoras defendem que o descanso semanal não deve reduzir o período de férias. Segundo a justificativa apresentada, a mudança permitirá uma recuperação física e mental mais adequada aos trabalhadores, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Como 30 dias úteis podem virar 42 dias de descanso?
A principal diferença está na forma de calcular o período de afastamento.
Imagine um trabalhador que tenha direito a 30 dias de férias e cumpra expediente de segunda a sexta-feira.
Pela regra atual, ele recebe 30 dias consecutivos. Nesse intervalo, os sábados e domingos são contabilizados normalmente.
Entretanto, com a proposta, o cálculo seria diferente:
- Regra atual: 30 dias corridos, incluindo fins de semana e feriados.
- Nova regra: 30 dias úteis, sem contabilizar sábados, domingos e feriados.
- Período de afastamento: aproximadamente seis semanas, podendo alcançar 42 dias até o retorno ao trabalho.
Por exemplo, um funcionário que começasse as férias em uma segunda-feira completaria os 30 dias úteis na sexta-feira da sexta semana, caso não houvesse feriados.
Se ele tivesse folga aos sábados e domingos, retornaria ao trabalho somente na segunda-feira seguinte. Assim, ficaria 42 dias consecutivos sem expediente.
Portanto, os 42 dias representam uma situação de afastamento do trabalho, e não a criação de 42 dias úteis de férias. A duração poderá variar conforme os feriados e a escala do funcionário.
Quais trabalhadores terão direito às novas férias?
A proposta não contempla apenas funcionários de empresas privadas que seguem as regras tradicionais da CLT.
O texto também pretende ampliar o descanso de profissionais que possuem legislação trabalhista específica.
Entre as categorias contempladas estão:
- Trabalhadores com carteira assinada.
- Empregados domésticos.
- Aeronautas e tripulantes de aeronaves.
- Atletas profissionais de futebol.
Outras categorias com legislação especial, respeitadas as condições mais favoráveis já existentes.
Outro ponto importante envolve os profissionais que trabalham aos sábados ou seguem escalas diferenciadas.
De acordo com o projeto, as empresas deverão contar apenas os dias de segunda a sexta-feira como dias úteis, independentemente da jornada contratada.
Assim, a mudança também poderá beneficiar trabalhadores que cumprem escalas como a 6×1. No entanto, o calendário e a escala de trabalho determinarão a quantidade de dias consecutivos de descanso.
Férias poderão continuar divididas em períodos
O projeto também modifica as regras utilizadas pelas empresas para dividir as férias.
Atualmente, a CLT permite o fracionamento em até três períodos, desde que o trabalhador concorde. Um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos. Os outros não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
Caso a proposta seja aprovada, essa divisão continuará permitida. Entretanto, os prazos mínimos também passarão a considerar apenas dias úteis.
Além disso, o texto estabelece que cada período de férias deverá começar em um dia útil.
A proposta também mantém o adicional constitucional de um terço sobre a remuneração das férias e apresenta novos critérios para calcular os valores correspondentes ao descanso.
Trabalhadores com faltas injustificadas também terão nova contagem
A quantidade de faltas injustificadas continuará influenciando o direito às férias.
O projeto mantém as faixas atualmente previstas na CLT, mas substitui os dias corridos por dias úteis.
Dessa forma, o trabalhador terá direito a:
- Até 5 faltas: 30 dias úteis de férias.
- De 6 a 14 faltas: 24 dias úteis.
- De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis.
- De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.
Vale destacar que essas regras consideram as faltas injustificadas durante o período aquisitivo. Ausências legalmente justificadas seguem as condições específicas previstas na legislação.
Quando a nova regra de férias CLT começará a valer?
Apesar da repercussão, a mudança ainda não tem data confirmada para entrar em vigor.
O Projeto de Lei 5.858/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados em 16 de novembro de 2026. Agora, precisa avançar pelas etapas de análise e votação do Congresso Nacional.
Para virar lei, a proposta deverá receber as aprovações necessárias na Câmara e no Senado, além de passar pela sanção presidencial, caso não haja alterações que exijam nova votação.
O texto estabelece que, se aprovado, o novo sistema entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
Entretanto, existe uma regra de transição importante. A nova contagem será aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legislação.
Isso significa que trabalhadores com férias já adquiridas não terão automaticamente seus dias convertidos para o novo modelo.
Por enquanto, continuam valendo os 30 dias corridos previstos na CLT. Portanto, nenhuma empresa está obrigada a conceder 30 dias úteis de férias apenas porque o projeto foi apresentado.
