Um discurso de Luciano Hang para funcionários da Havan terminou em uma disputa milionária na Justiça. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra o empresário e a rede varejista. Além disso, o órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
O caso começou após declarações feitas por Hang durante a inauguração de uma loja, em 29 de agosto. Na ocasião, o empresário criticou a proposta de acabar com a escala 6×1.
Além disso, Hang falou sobre possíveis efeitos da mudança para os trabalhadores. Segundo o MPT, ele também associou o debate às eleições de outubro.
O episódio aconteceu diante de funcionários recém-contratados. Depois disso, o vídeo com o discurso circulou pelas redes sociais e ganhou repercussão.
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A unidade fica em Caldas Novas, em Goiás. O Ministério Público passou a investigar o episódio e, posteriormente, levou o caso à Justiça do Trabalho.
Agora, além dos R$ 30 milhões, o processo envolve outros pedidos. Entre eles estão indenizações individuais, retratação pública e medidas relacionadas ao período eleitoral.
Ministério Público cobra R$ 30 milhões de Luciano Hang e da Havan
O MPT acusa Luciano Hang e a Havan de assédio eleitoral. No entanto, o órgão não questiona simplesmente a posição do empresário sobre a escala 6×1.
Segundo os procuradores, Hang tem direito de manifestar sua opinião sobre mudanças nas regras trabalhistas. O ponto central da ação está no contexto em que as declarações ocorreram.
Isso porque Hang falou como empregador diante de trabalhadores da própria empresa. Além disso, o MPT afirma que o discurso relacionou as eleições a possíveis consequências econômicas para os funcionários.
Durante a manifestação, o empresário criticou o fim da escala 6×1. Ele também afirmou que a mudança poderia elevar os custos das empresas.
Além disso, Hang disse que funcionários poderiam precisar buscar outra ocupação para complementar a renda.
Para o Ministério Público, essas declarações estabeleceram uma ligação entre a escolha eleitoral e possíveis prejuízos aos trabalhadores.
Por isso, o órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O valor, porém, ainda não representa uma condenação definitiva. Trata-se de um pedido apresentado dentro da ação, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Funcionários da Havan também podem receber indenização
O pedido do Ministério Público não se limita aos R$ 30 milhões. A ação também prevê indenizações individuais aos trabalhadores atingidos pela situação apontada pelo órgão.
Nesse caso, o MPT pede um valor mínimo equivalente a 20 vezes o último salário recebido por cada funcionário.
Além disso, o Ministério Público solicitou uma retratação pública de Luciano Hang.
O órgão também pediu medidas para garantir que os funcionários possam participar das eleições sem prejuízo salarial. Dessa forma, a empresa deverá permitir que os empregados tenham tempo para votar.
A ação ainda pretende impedir novas manifestações político-eleitorais dirigidas aos trabalhadores dentro das unidades da empresa.
Justiça proíbe manifestações eleitorais de Hang dentro da Havan
Parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público já recebeu uma decisão liminar.
A Justiça do Trabalho proibiu Luciano Hang de promover manifestações político-eleitorais dentro das lojas da Havan. A determinação também vale para manifestações feitas diante dos funcionários.
Caso descumpra a medida, o empresário poderá receber multa de R$ 50 mil por infração.
Além disso, a decisão determinou que Hang grave um vídeo de retratação. A Justiça também estabeleceu regras para que os funcionários possam votar.
Segundo a decisão, cada trabalhador deverá ter pelo menos quatro horas para exercer o direito ao voto. Se a empresa descumprir essa determinação, poderá pagar multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado.
No entanto, a decisão tem caráter liminar. Portanto, ela não encerra o processo.
O pedido de R$ 30 milhões por dano moral coletivo continua em análise. Assim, ainda não existe condenação definitiva nesse valor.
Luciano Hang contesta acusação do Ministério Público
Luciano Hang nega ter cometido assédio eleitoral. O empresário afirma que apenas manifestou sua posição sobre uma proposta em discussão no país.
Além disso, Hang sustenta que não indicou candidatos ou partidos aos funcionários. Segundo sua argumentação, o discurso tratou dos possíveis efeitos econômicos do fim da escala 6×1.
O empresário também defende seu direito à liberdade de expressão e contesta a interpretação apresentada pelo MPT.
Por outro lado, o Ministério Público argumenta que a posição de empregador altera o contexto da manifestação. Para o órgão, a relação de poder existente no ambiente profissional precisa ser considerada.
Dessa forma, caberá à Justiça analisar os argumentos apresentados pelas duas partes durante o andamento do processo.
Havan e Luciano Hang já enfrentaram outro processo
Essa não é a primeira disputa envolvendo Havan, Luciano Hang e acusações de assédio eleitoral.
Em 2018, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação contra a empresa. O processo tratava de manifestações feitas durante a eleição presidencial daquele ano.
Em 2024, uma decisão de primeira instância condenou Hang e a Havan. Entre as determinações estavam indenizações por danos morais coletivos e individuais.
Posteriormente, porém, o processo teve um novo desfecho.
Em fevereiro de 2025, Havan e MPT fecharam um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Com isso, o acordo encerrou definitivamente as ações relacionadas àquele caso.
Agora, o novo processo envolve as declarações feitas em agosto de 2026 sobre a escala 6×1.
A Justiça já concedeu algumas medidas urgentes. Entretanto, a cobrança de R$ 30 milhões feita pelo Ministério Público ainda depende do julgamento da ação.
