O Ministério Público Federal confirmou que recebeu, na última sexta-feira (08), a denúncia do deputado federal Marcus Vicente (PP) referente a possíveis descumprimentos, por parte da concessionária Eco 101, no contrato de concessão da BR-101.
Em nota, a assessoria do MPF informou que “a partir de agora, o procurador da República André Pimentel dará início ao procedimento de apuração dos fatos”.
Marcus Vicente é o coordenador da Comissão Fiscalizadora das Obras da BR 101. Ele divulgou que a Eco 101, concessionária que administra a via desde 2013 deixou de cumprir ao menos 40 itens do acordo de concessão entre a empresa e o Governo federal. Ele destacou o fato de a duplicação da via não ter sido iniciada, conforme acordado em contrato.
Além disso, Vicente destacou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização do cumprimento do contrato, tem sua sede instalada dentro das instalações da Eco.
“O contrato estabelece que nos primeiros cinco anos de concessão, 50% da rodovia esteja duplicada (no caso 240 km). O início da concessão data de 10/05/2013 e até o momento nada foi duplicado”.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Eco101, empresa que administra a BR-101/ES/BA, informou por meio de nota na tarde desta segunda-feira (11) que irá iniciar as obras de ampliação da BR nos próximos dias. Disse ainda que “é constantemente fiscalizada pela ANTT. A concessionária declara ainda que cumpre rigorosamente as obrigações descritas em contrato”.
