Ministério Público cobra R$ 30 milhões de Luciano Hang após discurso sobre escala 6×1 na Havan

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. Entre os pedidos apresentados à Justiça está o pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

O processo surgiu após declarações feitas pelo empresário durante a inauguração de uma loja da rede, em 29 de agosto. Na ocasião, Hang falou com funcionários recém-contratados e criticou a proposta de fim da escala 6×1.

Segundo o MPT, o empresário relacionou a discussão sobre a jornada de trabalho às eleições de outubro. Além disso, mencionou possíveis consequências sobre renda e empregos caso a proposta avançasse.

O discurso foi gravado, publicado nas redes sociais e ganhou repercussão nacional. Depois disso, o caso passou a ser analisado pelo Ministério Público do Trabalho.

A ação tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia. Além da indenização milionária, o órgão apresentou pedidos urgentes antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Entre eles, o MPT quer que Luciano Hang grave um vídeo de retratação. Também solicita que a empresa libere os funcionários para votar sem qualquer desconto salarial.

Ministério Público acusa Luciano Hang de pressionar funcionários

Segundo o Ministério Público do Trabalho, Hang recebeu uma notificação antes do ajuizamento da ação, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

Para os procuradores, o discurso estabeleceu uma ligação entre o comportamento eleitoral dos trabalhadores e possíveis prejuízos financeiros. Nesse sentido, o órgão cita riscos relacionados à renda e à manutenção dos empregos.

O MPT afirma, no entanto, que a ação não pretende impedir que o empresário manifeste opiniões políticas. Hang também pode se posicionar sobre economia ou sobre a proposta de fim da escala 6×1.

A discussão, segundo o órgão, está relacionada ao contexto em que as declarações ocorreram. Isso porque Hang falou como proprietário da empresa diante de funcionários recém-contratados.

Na avaliação dos procuradores, existe uma diferença de poder entre empregador e trabalhador. Por isso, uma manifestação feita por um dirigente pode ter um peso maior dentro do ambiente profissional.

O MPT sustenta ainda que o discurso associou uma possível mudança na jornada de trabalho a cortes de empregos e perdas econômicas.

Além disso, o órgão afirma que houve uma ligação entre o resultado eleitoral e a estabilidade dos postos de trabalho.

MPT pede indenização para funcionários da Havan

O Ministério Público do Trabalho também pede indenizações individuais aos empregados que teriam sido afetados pelas declarações.

Segundo a ação, cada valor não deve ser inferior a 20 vezes o último salário recebido pelo trabalhador.

Além disso, o órgão quer que Luciano Hang grave um vídeo de retratação no prazo de até 48 horas, caso a Justiça aceite o pedido.

Outro ponto envolve os dias de votação. O MPT solicita que a Havan libere os empregados nos dias 4 e 25 de outubro para o exercício do voto, sem desconto salarial.

A ação também pede que a Justiça proíba novas manifestações político-eleitorais dentro das lojas e em eventos promovidos pela rede.

Por fim, os procuradores defendem a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral dentro da empresa.

Havan e Luciano Hang já enfrentaram outras ações

Esta não é a primeira vez que Havan e Luciano Hang enfrentam uma ação relacionada a acusações de assédio eleitoral.

Nas eleições de 2018, o Ministério Público do Trabalho também acionou a empresa e o empresário por episódios ligados ao ambiente profissional e ao processo eleitoral.

Já em 2024, Hang e Havan receberam uma condenação de R$ 85 milhões em outro processo por assédio eleitoral.

A nova ação, porém, ainda será analisada pela Justiça do Trabalho. Portanto, os pedidos apresentados pelo MPT não representam uma decisão judicial definitiva sobre o caso.