Famílias já podem se inscrever para disputar apartamentos populares pelo Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, estão disponíveis 250 imóveis com dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas.
As inscrições seguem abertas até o dia 14 de agosto. Dependendo da situação social, algumas famílias poderão receber o apartamento sem precisar pagar prestações.
O empreendimento integra a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinada à população de menor renda. A seleção será organizada pela Prefeitura de Cariacica, enquanto a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela análise final dos documentos.
As unidades serão construídas em Cariacica, na Grande Vitória, e fazem parte do residencial Vista da Serra I, localizado no bairro Vila Merlo. A previsão é de que os imóveis sejam entregues no segundo semestre de 2027.
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Quem pode se inscrever para os apartamentos populares?
Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. No entanto, o candidato também precisa cumprir outros requisitos estabelecidos pelo programa habitacional.
O responsável pela inscrição deve morar em Cariacica há, pelo menos, dois anos. Além disso, a família precisa estar cadastrada no Habita Cariacica e possuir inscrição no CadÚnico do município atualizada até 31 de janeiro de 2026.
Outro requisito obrigatório é comprovar alguma situação de déficit habitacional. Isso significa que a família precisa enfrentar dificuldades relacionadas à falta de moradia adequada.
Quais situações são consideradas déficit habitacional?
A família deverá se enquadrar em pelo menos uma das condições previstas no edital. Entre elas estão:
- Morar em uma construção precária ou improvisada;
- Dividir a residência com outra família por não possuir imóvel próprio;
- Viver de aluguel em um imóvel com mais de três pessoas por dormitório;
- Comprometer mais de 30% da renda familiar com o pagamento de aluguel;
- Receber aluguel social temporário;
- Estar em situação de rua.
Durante a seleção, a Prefeitura poderá solicitar documentos e comprovantes para confirmar as informações declaradas pelo candidato.
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Quem poderá receber os imóveis de graça?
Parte das famílias selecionadas poderá ficar totalmente isenta das prestações do Minha Casa, Minha Vida.
A gratuidade atenderá beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, o programa não exigirá participação financeira mensal pela aquisição do apartamento.
Famílias que tenham uma pessoa com microcefalia também poderão receber a isenção. Para isso, será necessário apresentar um laudo médico que confirme a condição.
Já os demais beneficiários poderão pagar parcelas calculadas conforme a renda familiar. A Caixa Econômica Federal fará essa avaliação durante a etapa de contratação.
Inscrição não garante prioridade na seleção
Os apartamentos não serão distribuídos por ordem de inscrição. Portanto, quem preencher o cadastro primeiro não terá vantagem sobre quem se inscrever nos últimos dias do prazo.
Também não haverá sorteio. A Prefeitura classificará os candidatos de acordo com critérios sociais e situações de vulnerabilidade.
Entre as condições que poderão aumentar a pontuação da família estão:
- Mulher como responsável familiar;
- Pessoa negra na composição da família;
- Pessoa com deficiência;
- Pessoa idosa;
- Criança ou adolescente;
- Pessoa com câncer ou doença rara;
- Mulher vítima de violência doméstica;
- Integrante de povo indígena ou comunidade quilombola;
- Moradia localizada em área de risco;
- Perda involuntária de contrato habitacional.
Caso duas famílias obtenham a mesma classificação no limite das vagas, o município dará preferência ao titular de maior idade.
Primeiramente, a Prefeitura organizará e classificará os cadastros. Posteriormente, a Caixa Econômica Federal verificará os documentos e decidirá pela aprovação ou rejeição de cada candidato.
Apartamentos populares terão reservas para grupos prioritários
O programa destinará parte das 250 unidades a grupos que enfrentam condições específicas de vulnerabilidade.
Pelo menos 50% dos apartamentos serão direcionados a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade extrema que recebam Bolsa Família ou BPC. A reserva também contempla famílias com uma pessoa diagnosticada com microcefalia.
Além disso, no mínimo 3% das unidades serão reservadas para titulares idosos. Outros 3% atenderão pessoas com deficiência.
Na distribuição dos apartamentos térreos, o município também dará prioridade a idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida.
Como fazer a inscrição no Minha Casa, Minha Vida?
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site Habita Cariacica. O cadastro ficará disponível até o dia 14 de agosto.
No formulário, o responsável deverá informar dados pessoais, endereço, renda, composição familiar e situação atual de moradia.
O sistema também solicitará informações sobre benefícios sociais, condições de saúde e outras situações que possam garantir prioridade na seleção.
Depois do envio, a Prefeitura cruzará os dados informados com o CadÚnico e outras bases oficiais do Governo Federal. Por isso, todos os dados precisam estar corretos e atualizados.
A inscrição é gratuita. Nenhuma pessoa, empresa ou intermediário está autorizado a cobrar para cadastrar uma família ou prometer prioridade na seleção.
Quem não pode receber os apartamentos populares?
O cadastro poderá ser recusado quando o candidato não atender às exigências do programa ou apresentar informações incompatíveis com os registros oficiais.
Entre os impedimentos estão:
- Possuir financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou Sistema Financeiro da Habitação;
- Ter recebido benefício habitacional da União nos últimos dez anos;
- Apresentar restrição que impeça a contratação com a Caixa;
- Entregar documentos falsos;
- Declarar renda ou composição familiar diferente da realidade;
- Não comprovar residência mínima de dois anos em Cariacica;
- Estar com o CadÚnico desatualizado;
- Não comprovar uma situação de déficit habitacional.
A Prefeitura verificará todos os dados antes de divulgar a classificação. Portanto, preencher o formulário não garante automaticamente o recebimento do apartamento.
