A compra de um carro novo pode ficar mais barata para brasileiros com 60 anos ou mais. Uma proposta em tramitação no Congresso pretende retirar um dos impostos cobrados sobre veículos novos e, assim, reduzir o preço pago nas concessionárias.
O benefício alcançaria pessoas idosas de todo o país. No entanto, o texto estabelece limites para o preço, o motor e o tipo de automóvel que poderá entrar na isenção.
A medida aparece no Projeto de Lei 2937, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, na aquisição de carros novos de fabricação nacional por idosos.
Por enquanto, porém, o desconto não está disponível. O projeto continua parado em uma comissão da Câmara dos Deputados e ainda precisa superar várias etapas antes de virar lei.
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Isenção de imposto atenderia idosos a partir de 60 anos
Pelo texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, qualquer pessoa com idade igual ou superior a 60 anos poderia solicitar o benefício, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Atualmente, a idade sozinha não garante redução de imposto na compra de automóvel. A legislação oferece esse tipo de vantagem principalmente a taxistas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, desde que cumpram os requisitos legais.
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Caso a nova proposta avance, os idosos também poderão entrar na lista de compradores autorizados a adquirir um carro novo sem pagar IPI.
Entretanto, a Receita Federal precisará verificar previamente se o interessado atende a todas as condições previstas na futura lei.
Quais carros poderão receber a isenção?
O projeto não permite comprar qualquer automóvel com o benefício. A comissão da Câmara incluiu uma série de restrições para reduzir o impacto da medida na arrecadação federal.
O carro deverá ser novo e fabricado no Brasil. Além disso, precisará ter motor de até 2.0 e, no mínimo, quatro portas, considerando também a porta de acesso ao porta-malas.
A proposta contempla veículos movidos a combustível de origem renovável, modelos flex, híbridos e elétricos.
Outro limite envolve o valor. Pelo texto aprovado, o preço final do automóvel, já com os impostos, não poderá ultrapassar R$ 70 mil.
Isenção de imposto para idosos
O idoso não poderá utilizar a isenção para comprar vários carros em um período curto.
A proposta autoriza o uso do benefício apenas uma vez. Para solicitar uma nova isenção, o comprador precisará esperar pelo menos cinco anos desde a aquisição anterior.
Essa trava busca impedir a compra de veículos para revenda e manter o benefício vinculado ao uso pessoal da pessoa idosa.
Portanto, quem comprar um carro zero com a isenção só poderá repetir o procedimento depois de cumprir o intervalo estabelecido.
Desconto de 30% para carro novo
A proposta elimina apenas a cobrança do IPI. Por isso, o projeto não estabelece um desconto fixo de 30% sobre o preço anunciado pelas concessionárias.
O valor economizado dependerá da alíquota aplicada ao modelo escolhido. Outros impostos, taxas, custos de fabricação e despesas comerciais continuarão compondo o preço final.
Além disso, cada montadora adota uma política de preços. Dessa forma, dois veículos com valores semelhantes podem apresentar reduções diferentes depois da retirada do imposto.
O consumidor também deve desconfiar de anúncios que prometem abatimento imediato. Enquanto o Congresso não concluir a votação, as lojas não têm obrigação de oferecer a isenção aos idosos.
Por que a proposta foi apresentada?
A justificativa original destaca dois objetivos. O primeiro consiste em facilitar a aquisição de veículos por pessoas idosas. O segundo busca estimular as vendas da indústria automobilística nacional.
O parecer aprovado na Câmara também relaciona o automóvel à autonomia desse público. Muitos idosos precisam se deslocar com frequência para consultas, exames, farmácias e outras atividades essenciais.
Nesse cenário, o carro próprio pode facilitar a rotina, principalmente em localidades com transporte coletivo limitado ou pouca acessibilidade.
Isenção de impostos para idosos já começou a valer?
A Câmara dos Deputados ainda analisa o Projeto de Lei 2937/2020.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um substitutivo em julho de 2021. Depois disso, a proposta chegou à Comissão de Finanças e Tributação, responsável por avaliar o mérito e os efeitos da renúncia fiscal.
Atualmente, o projeto aguarda a escolha de um novo relator nessa comissão. O último andamento registrado ocorreu em janeiro de 2023, quando o relator anterior deixou de integrar o colegiado.
Depois da análise financeira, a proposta ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso conclua a tramitação na Câmara, o texto também precisará avançar no Senado e receber sanção presidencial.
Até que todas essas etapas terminem, pessoas com 60 anos ou mais não possuem isenção de IPI para comprar carro novo apenas pelo critério de idade.
