Idosos com 60 anos ou mais podem conquistar um novo benefício na compra de carros novos no Brasil. Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende retirar um imposto federal do preço do veículo e, dessa forma, reduzir o valor cobrado pelas concessionárias.
O projeto concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, na aquisição de automóveis novos. Esse tributo integra o preço de diferentes veículos vendidos no país e varia conforme o modelo, a motorização e a categoria.
Entretanto, a medida ainda não entrou em vigor. Atualmente, a legislação brasileira não oferece desconto na compra de carro apenas porque o consumidor completou 60 anos.
O Projeto de Lei 2937/2020 cria o benefício, mas ainda precisa avançar na Câmara, passar pelo Senado e receber a sanção da Presidência da República. Até 27 de julho de 2026, a proposta aguardava a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação.
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Idosos podem ganhar isenção de imposto para comprar carro novo
O texto inclui os idosos entre os consumidores que podem comprar veículos novos sem pagar IPI. Para isso, o interessado deverá cumprir as exigências da futura lei e solicitar a autorização ao órgão responsável.
A proposta considera idosa toda pessoa com 60 anos ou mais. Além disso, o texto não exige aposentadoria, renda máxima ou comprovação de doença para conceder o benefício, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Caso o Congresso aprove a medida, o consumidor não receberá a isenção automaticamente ao apresentar um documento na concessionária. Primeiro, ele deverá solicitar o reconhecimento do direito e comprovar que atende aos critérios legais.
Depois da autorização, a concessionária retirará o IPI da operação. Com isso, o comprador poderá pagar menos pelo automóvel escolhido.
Qual imposto o projeto retira do carro?
A proposta elimina o IPI da compra de um carro novo de fabricação nacional. O governo federal cobra esse imposto sobre produtos industrializados, incluindo veículos.
Quando a operação recebe a isenção, a loja deixa de incluir o tributo no cálculo da venda. Portanto, o preço final pode cair.
No entanto, a proposta não elimina todos os impostos e custos relacionados ao veículo. ICMS, PIS, Cofins, taxas, seguro, emplacamento e acessórios ainda podem influenciar o valor final.
O texto também mantém a cobrança de IPI sobre opcionais que não integram os equipamentos originais do automóvel. Assim, acessórios instalados separadamente podem aumentar a conta do comprador.
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Idosos terão desconto de 30% na compra de carro novo?
O Projeto de Lei 2937/2020 não determina um desconto fixo de 30%. Na verdade, a proposta trata apenas da retirada do IPI.
Cada veículo possui uma carga tributária diferente. Por isso, o valor economizado dependerá do modelo, da motorização, da alíquota aplicável e das condições comerciais oferecidas pela concessionária.
Outros impostos também continuarão compondo o preço. Dessa maneira, a retirada do IPI não significa que todos os carros ficarão 30% mais baratos.
Montadoras e concessionárias ainda poderão oferecer promoções próprias. Nesse caso, o consumidor poderá somar o abatimento comercial à economia tributária, desde que a futura regulamentação permita essa combinação.
Por enquanto, nenhuma loja pode prometer a isenção com base apenas na idade do comprador. O projeto ainda não virou lei e não criou cadastro ou autorização para o benefício.
Quais veículos poderão entrar na isenção de imposto?
O projeto estabelece diferentes limites para a compra. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma versão que contempla carros novos de fabricação nacional.
O automóvel deverá ter motor de até 2.000 cilindradas, o equivalente a uma motorização 2.0. Além disso, o modelo deverá contar com pelo menos quatro portas, incluindo a entrada do bagageiro.
A proposta também restringe o benefício a veículos que utilizem combustível de origem renovável, sistema flex, tecnologia híbrida ou motorização elétrica.
Outro critério envolve o preço. O texto estabelece um teto de R$ 70 mil, já com os impostos. A comissão incluiu esse limite durante a análise realizada em 2021.
Desde então, os preços dos automóveis subiram e reduziram a quantidade de modelos disponíveis nessa faixa. Por isso, os deputados ainda podem atualizar o valor durante as próximas etapas.
Sem uma correção, o limite de R$ 70 mil poderá impedir que muitos carros novos entrem no programa.
Como vai funcionar a isenção de imposto para idosos?
O projeto permite que cada beneficiário utilize a isenção uma vez a cada cinco anos. Dessa forma, o idoso não poderá comprar vários veículos sem IPI durante um período curto.
O prazo começa a contar a partir da aquisição do automóvel. Somente depois de completar cinco anos o consumidor poderá solicitar novamente o benefício.
A regra busca evitar fraudes, compras destinadas à revenda e o uso comercial da isenção.
Além disso, o comprador deverá respeitar as condições para transferir o automóvel a outra pessoa. Caso venda o carro antes do prazo para alguém que não possui direito ao benefício, a Receita poderá exigir o pagamento do imposto, dos juros e das multas correspondentes.
A Câmara informa que o projeto limita a isenção a um carro nacional por idoso dentro de cada intervalo de cinco anos.
Por que o projeto cria a isenção de imposto para idosos?
O autor da proposta argumenta que o veículo próprio pode ampliar a mobilidade e a autonomia da população idosa.
Muitas pessoas com mais de 60 anos precisam visitar hospitais, clínicas, farmácias, bancos, mercados e outros serviços com frequência. Em cidades que oferecem transporte público limitado, esses deslocamentos podem exigir mais tempo e esforço.
O carro também pode ajudar idosos com dificuldades de locomoção, mesmo quando eles não cumprem os critérios usados atualmente para conceder benefícios às pessoas com deficiência.
Além disso, os defensores da proposta esperam estimular a venda de veículos produzidos no Brasil. O aumento do consumo poderia movimentar concessionárias, montadoras, fornecedores e diferentes atividades ligadas ao setor automotivo.
A isenção de imposto para carro novo já está valendo?
A isenção ainda não vale. Nenhum idoso pode comprar carro sem IPI apenas porque possui 60 anos ou mais.
O deputado Alexandre Frota apresentou o Projeto de Lei 2937 em maio de 2020. Em julho de 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o parecer favorável à medida.
Depois disso, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Esse colegiado deverá avaliar o mérito da proposta e o impacto que a redução na arrecadação causará aos cofres públicos.
Na sequência, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá analisar os aspectos constitucionais e jurídicos do texto.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Mesmo assim, um recurso pode levar a votação ao Plenário da Câmara. Caso os deputados concluam a análise, o Senado também precisará examinar o projeto.
Somente depois dessas etapas a Presidência da República poderá sancionar ou vetar a medida. Na consulta realizada em 27 de julho de 2026, a Câmara classificava o projeto como “aguardando designação de relator” na Comissão de Finanças e Tributação.
Quando o desconto começará nas concessionárias?
O texto determina que a regra comece no primeiro dia do ano seguinte à publicação da lei. No entanto, o Congresso ainda pode modificar esse prazo.
A proposta também prevê uma duração inicial de cinco anos para o benefício. Depois desse período, o governo e o Congresso poderão discutir a continuidade da isenção.
Enquanto a medida não avançar, as concessionárias não podem oferecer o abatimento tributário apenas pelo critério de idade.
Por isso, consumidores devem desconfiar de anúncios, cadastros pagos ou empresas que prometem acesso antecipado ao benefício. Atualmente, o governo não abriu inscrições nem autorizou pedidos de isenção de IPI para idosos com base nesse projeto.
Caso o Congresso aprove a proposta, pessoas com 60 anos ou mais poderão comprar um carro novo com menos imposto, desde que respeitem os limites de preço, motor, tecnologia e intervalo entre as aquisições. Até lá, o benefício continua apenas como uma possibilidade em discussão na Câmara dos Deputados.
