Brasileiros com 60 anos ou mais poderão ganhar uma nova vantagem na hora de comprar um carro zero-quilômetro. Um projeto que tramita no Congresso Nacional pretende liberar esse público do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos.
A redução no imposto poderá diminuir de forma significativa o valor final do automóvel. Além disso, o comprador ainda poderá aproveitar campanhas das montadoras, bônus das concessionárias, descontos para pagamento à vista e outras condições oferecidas pelas lojas.
Dependendo do modelo escolhido e das promoções disponíveis no momento da negociação, a economia total poderá se aproximar de 30%. Porém, esse percentual não faz parte da garantia prevista no projeto: a proposta assegura especificamente a retirada do IPI.
Outro ponto importante é que o benefício ainda não está valendo. O Projeto de Lei 2.937/2020 continua em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa cumprir novas etapas antes de eventualmente se transformar em lei.
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Idosos poderão ter isenção de imposto na compra de carro novo
A proposta cria uma nova isenção do IPI para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que adquirirem automóveis novos, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
O texto passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que aprovou uma versão substitutiva estabelecendo as condições para utilização do incentivo.
Pelas regras previstas, não será necessário estar aposentado para solicitar o benefício. O critério relacionado ao comprador será a idade mínima de 60 anos, além das demais exigências estabelecidas pela futura legislação.
Dessa maneira, a medida poderá beneficiar não somente aposentados e pensionistas, mas também trabalhadores com mais de 60 anos, empresários, autônomos e pessoas que não recebem nenhum benefício previdenciário.
Entretanto, completar 60 anos não dará direito a entrar em uma concessionária e exigir imediatamente a redução no preço.
Antes da compra, o interessado deverá obter o reconhecimento da isenção pela Receita Federal, que ficará responsável por verificar se todas as condições foram atendidas.
Desconto de 30% nas lojas
Embora uma redução próxima de 30% possa aparecer em determinadas negociações, o projeto não obriga as concessionárias a conceder esse percentual.
O benefício previsto pelo texto está relacionado ao IPI. Portanto, a economia obtida diretamente com a proposta dependerá da carga tributária incidente sobre o veículo escolhido.
Por outro lado, nada impede que o consumidor acumule essa vantagem com condições comerciais oferecidas pelas próprias empresas.
Uma montadora, por exemplo, poderá oferecer bônus de fábrica, enquanto a concessionária poderá reduzir o preço para fechar a venda. Campanhas promocionais e descontos para pagamento à vista também poderão aumentar a economia.
Assim, a combinação da isenção tributária com essas ofertas poderá resultar em abatimentos mais elevados.
Ainda assim, o desconto de 30% não será um direito automático do comprador idoso.
Qual imposto poderá ser retirado do preço do carro?
O benefício em discussão envolve o IPI, um tributo federal que faz parte da composição do preço de diversos produtos industrializados, inclusive automóveis.
Caso o PL seja aprovado e sancionado, os compradores que cumprirem os requisitos poderão retirar esse imposto da operação de compra do veículo.
Isso, porém, não significa comprar um carro totalmente livre de tributos ou despesas adicionais.
Custos relacionados a documentação, registro, emplacamento, seguro e outros serviços continuarão seguindo as regras específicas de cada cobrança.
Além disso, acessórios opcionais que não façam parte dos equipamentos originais do veículo não serão necessariamente alcançados pelo mesmo benefício.
Quem poderá usar a isenção de imposto para comprar carro novo?
Pelo texto aprovado na comissão, poderão solicitar o benefício pessoas com 60 anos ou mais.
A proposta não condiciona a isenção ao recebimento de aposentadoria ou pensão.
Por isso, um trabalhador que já completou 60 anos poderá ter direito ao mesmo tratamento de um aposentado, desde que cumpra as demais exigências.
O mesmo poderá ocorrer com profissionais autônomos, empresários e outros consumidores dentro da faixa etária prevista.
Além dos requisitos relacionados ao comprador, o automóvel também terá de respeitar as condições definidas pela legislação.
Benefício poderá ser usado mais de uma vez
O projeto estabelece ainda uma limitação para impedir o uso frequente da isenção.
Depois de comprar um veículo utilizando o benefício, o consumidor terá de esperar mais de cinco anos para voltar a aproveitar a vantagem em outra aquisição.
Na prática, a regra impede que uma mesma pessoa utilize sucessivamente a isenção para trocar de carro em intervalos curtos.
A intenção é direcionar o incentivo à compra para uso pessoal, e não criar um mecanismo para aquisição recorrente de veículos com vantagem tributária.
Venda do veículo pode exigir pagamento do imposto
A transferência do automóvel comprado com isenção também ficará sujeita a condições específicas.
Caso o proprietário venda ou transfira o carro durante o período estabelecido pela proposta para uma pessoa que não teria direito ao benefício, o imposto dispensado poderá ser cobrado.
Dependendo das circunstâncias, também poderão existir juros e multas, especialmente em situações envolvendo descumprimento das regras ou tentativa de fraude.
Portanto, a medida funciona de forma diferente de uma simples promoção oferecida por concessionária.
A isenção será um incentivo fiscal sujeito a fiscalização e a requisitos definidos em lei.
Como o idoso poderá solicitar a isenção de imposto?
Por enquanto, não existe nenhum procedimento disponível para pedir o benefício.
Nenhuma concessionária pode abrir cadastro oficial, receber pedido de isenção ou garantir a retirada do IPI com base apenas no Projeto de Lei 2.937/2020.
Isso ocorre porque a proposta ainda está em tramitação.
Se o Congresso aprovar definitivamente o texto, a Receita Federal reconhecerá o direito ao benefício e definirá os procedimentos para solicitar a isenção.
Até lá, os consumidores devem ter cautela com ofertas de cadastro antecipado, cobranças para garantir vaga ou promessas de liberação imediata do benefício.
Isenção de imposto para carro novo
O PL 2.937/2020 chegou à Câmara dos Deputados em maio de 2020 e avançou na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em julho de 2021.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram um substitutivo com as principais condições para utilização da isenção.
A matéria, entretanto, ainda precisa avançar por outras etapas da Câmara antes de uma eventual aprovação definitiva.
Entre elas estão análises em comissões responsáveis pelas questões financeiras, tributárias e constitucionais do projeto.
Somente depois da conclusão da tramitação legislativa e de uma eventual sanção a nova regra poderá efetivamente entrar em vigor.
Quando idosos poderão comprar carro com isenção de imposto?
Ainda não há uma data definida para o início do benefício.
Pela versão atualmente discutida, caso a proposta seja transformada em lei, seus efeitos começarão no primeiro dia do ano seguinte ao da publicação.
O texto também estabelece um prazo de duração para a medida, limitando a vigência do incentivo ao período previsto na futura legislação.
Até que todas essas etapas sejam concluídas, brasileiros com 60 anos ou mais não podem exigir a isenção nas concessionárias.
Se o projeto avançar e virar lei, porém, esse público poderá ganhar uma nova ferramenta para reduzir o preço de um veículo zero-quilômetro.
A economia garantida estará ligada à retirada do IPI. Já descontos maiores, inclusive próximos de 30%, dependerão da combinação do benefício tributário com promoções e condições comerciais oferecidas por montadoras e concessionárias.
