Eleitores que atuaram como mesários ou exerceram outras funções de apoio nas Eleições Gerais de 2026 terão direito a benefícios previstos na legislação eleitoral brasileira. Entre eles estão as folgas compensatórias pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral.
Para comprovar a participação, os colaboradores podem emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que registra os dias de serviço, incluindo os períodos de votação, as atividades preparatórias e os treinamentos oferecidos pela Justiça Eleitoral. A declaração também informa a quantidade de folgas a que cada trabalhador tem direito.
A DTE estará disponível em até 10 dias após cada turno da eleição e poderá ser acessada por três canais: aplicativo Mesário, aplicativo e-Título e página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento reúne o registro dos dias efetivamente trabalhados em cada turno, além da participação em treinamentos promovidos pela Justiça Eleitoral, servindo como comprovante para a solicitação das folgas compensatórias.
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O documento informa:
- os dados da eleitora ou do eleitor;
- a função exercida, o pleito e o turno para o qual houve nomeação;
- os dias em que a pessoa compareceu efetivamente aos trabalhos eleitorais;
- as atividades preparatórias realizadas e a conclusão dos treinamentos, indicando se ocorreram de forma presencial ou à distância;
- o total de dias de folga a que a pessoa tem direito.
Em algumas localidades, a declaração também pode ser entregue diretamente na seção eleitoral no próprio dia da votação.
Direito às folgas compensatórias
A legislação garante quem for convocado para atuar como mesário tenha direito à dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem. A compensação corresponde ao dobro dos dias em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.

