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Seu rosto virou a chave. E se seus dados vazarem?

A facilidade traz uma responsabilidade: proteger os dados usados para identificar quem entra e sai.
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Reconhecimento facial pode facilitar o acesso. A segurança, porém, precisa proteger também aquilo que você entrega para entrar. Crédito: Pexels
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Você olha para a câmera e a porta abre. A cena se repete em condomínios, empresas, prédios comerciais e repartições públicas. Mas a facilidade traz uma responsabilidade: proteger os dados usados para identificar quem entra e sai.

A biometria vinculada a uma pessoa é um dado pessoal sensível, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Portanto, instalar o equipamento não basta. É necessário justificar a coleta, informar sua finalidade, restringir o acesso e definir por quanto tempo os dados serão guardados.

Com a chegada de 2027, o assunto merece atenção. A fiscalização do tratamento de dados biométricos integra as prioridades da Agência Nacional de Proteção de Dados para 2026–2027. Não se trata de uma obrigação que começa em janeiro: a LGPD já se aplica.

E quem não quiser cadastrar o rosto? A exigência não é automaticamente válida nem proibida. É preciso avaliar sua necessidade, a justificativa legal e as alternativas de identificação. Em prédios públicos, o uso também deve estar ligado à finalidade pública e às atribuições legais do órgão. Um formulário assinado, sozinho, não torna qualquer coleta legítima.

Se houver vazamento, o responsável pelo tratamento deve agir para conter o incidente e reduzir suas consequências. Quando existir possibilidade de risco ou dano relevante, deverá comunicar a ANPD e as pessoas afetadas, em regra, em até três dias úteis após tomar conhecimento de que o incidente atingiu dados pessoais.

A pessoa afetada pode pedir esclarecimentos: quais dados foram expostos, quais os riscos e o que está sendo feito para protegê-la. Se houver dano causado por tratamento irregular, poderá buscar reparação. A indenização depende das circunstâncias do caso; não decorre automaticamente de todo vazamento.

Contratar uma empresa de portaria ou tecnologia não elimina os deveres de quem adota o sistema. Os contratos precisam definir responsabilidades, medidas de segurança e procedimentos para incidentes.

Antes de cadastrar seu rosto, pergunte quem terá acesso, se haverá compartilhamento e o que acontecerá com os dados quando você deixar de frequentar o local.

Reconhecimento facial pode facilitar o acesso. A segurança, porém, precisa proteger também aquilo que você entrega para entrar.

Foto de Cristiane Puppim

Cristiane Puppim

A autora é Advogada especialista em Direito Civil, com ênfase em direito imobiliário e condominial.

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