O debate sobre o fim da escala 6×1 tem ganhado força no Brasil e ampliado discussões sobre produtividade, qualidade de vida e gestão de pessoas no ambiente corporativo. Apesar de ainda não existir alteração na legislação trabalhista que proíba esse modelo de jornada, especialistas afirmam que empresas já possuem respaldo legal para adotar formatos mais flexíveis de trabalho.
Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho, Alison Kaizer, a legislação brasileira permite mudanças nas jornadas por meio de acordos coletivos, convenções sindicais e políticas internas formalizadas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Há uma percepção equivocada de que qualquer mudança relacionada à escala de trabalho depende necessariamente de alteração legislativa. A legislação brasileira já oferece instrumentos jurídicos consistentes para a adoção de jornadas diferenciadas, desde que haja segurança jurídica, formalização adequada e observância das normas trabalhistas”, explicou.
A escala 6×1 — em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos com um dia de descanso — é comum em setores como comércio, supermercados, farmácias, logística, bares, restaurantes e serviços essenciais, áreas que possuem funcionamento contínuo e atendimento direto ao público.
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Conforme recentemente noticiado pelo Jornal Tempo Novo, no Espírito Santo, o assunto ganhou ainda mais repercussão após a Vale e a Drograsil anunciarem, na última semana, a adoção da jornada 5×2 para empregados administrativos. A medida acompanha um movimento observado em grandes empresas brasileiras e reacende o debate sobre a flexibilização das escalas de trabalho.
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De acordo com Alison Kaizer, qualquer mudança precisa ser planejada com cuidado para evitar problemas jurídicos futuros.
“Qualquer alteração na jornada exige planejamento técnico e respaldo jurídico. É indispensável avaliar acordos coletivos vigentes, regras específicas de cada categoria, impactos em banco de horas, horas extras, intervalos e descanso semanal remunerado”, afirmou.
O especialista alerta que mudanças realizadas sem formalização adequada podem gerar passivos trabalhistas relevantes para as empresas.
“A informalidade é, hoje, um dos maiores riscos para o empregador. Empresas que alteram jornadas sem a devida base em instrumento coletivo, ou que falham no controle de ponto, ficam expostas a contingências significativas”, destacou.
Flexibilização pode atrair profissionais
Além da questão jurídica, o advogado avalia que modelos mais flexíveis de jornada podem se tornar um diferencial competitivo para empresas que disputam mão de obra qualificada.
Segundo ele, o mercado de trabalho vem passando por mudanças no perfil dos profissionais, especialmente após transformações provocadas pela pandemia e pela busca por maior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
“O mercado vive uma mudança no perfil dos profissionais, e cada empresa precisa avaliar, com base em sua realidade, se faz sentido revisar seus modelos de jornada. Não existe fórmula única”, ressaltou.
Mesmo sem mudanças imediatas na legislação, especialistas acreditam que o tema continuará presente nas negociações coletivas e nas discussões internas das empresas nos próximos anos.
Para Alison Kaizer, o mais importante é que qualquer adaptação seja feita de forma planejada e juridicamente segura.
“Independentemente de futuras mudanças legais, o fato é que o tema já chegou à pauta corporativa. Cabe às empresas se anteciparem, com planejamento e assessoria jurídica adequada, para que eventuais ajustes ocorram com segurança e preservem a competitividade do negócio”, concluiu.
