O Atacadão enfrenta uma ação judicial de R$ 1 milhão após uma fiscalização identificar temperaturas de até 32°C dentro de uma de suas lojas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acusa a rede atacadista de manter funcionários em ambientes com calor excessivo e problemas nos sistemas de climatização.
Durante a investigação, os fiscais encontraram falhas nos equipamentos responsáveis pelo controle da temperatura em três estabelecimentos. Segundo o órgão, trabalhadores enfrentavam condições que provocavam tonturas, mal-estar físico e cansaço acima do normal durante o expediente.
Entre os funcionários afetados estão operadores de caixa, repositores, profissionais da limpeza e trabalhadores responsáveis pelo atendimento ao público. Além disso, as condições de temperatura também prejudicariam os consumidores que frequentam diariamente as unidades.
Diante dos problemas, o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça do Trabalho. Com isso, o órgão passou a exigir uma indenização milionária e a regularização dos equipamentos de climatização. Também solicitou multas caso a empresa descumpra eventuais determinações judiciais.
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Atacadão é processado após fiscalização encontrar calor de 32°C
O caso ocorreu em Sergipe, onde o Ministério Público do Trabalho realizou inspeções em três unidades do Atacadão. Durante as avaliações, os responsáveis pela perícia encontraram problemas nas centrais de climatização dos estabelecimentos, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Em uma das lojas, localizada em Aracaju, os técnicos registraram temperatura interna de 32°C. Dessa forma, o resultado reforçou as denúncias sobre as condições enfrentadas pelos funcionários durante a jornada.
De acordo com o MPT, os trabalhadores relataram dificuldades para exercer suas atividades devido ao calor intenso. Além disso, alguns apresentavam episódios frequentes de tontura, indisposição e fadiga.
A situação preocupa especialmente os profissionais que permanecem durante várias horas nos mesmos setores. Entre eles estão operadores de caixa e funcionários responsáveis pela reposição de mercadorias.
Além disso, o Ministério Público identificou possíveis irregularidades relacionadas às normas que estabelecem condições adequadas de conforto térmico no ambiente profissional.
Ministério Público exige indenização de R$ 1 milhão
Após identificar os problemas, o Ministério Público do Trabalho apresentou uma ação civil pública contra o Atacadão S/A.
Nesse sentido, o órgão solicita que a Justiça condene a empresa ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O pedido considera as condições de trabalho que os fiscais encontraram durante a investigação.
Entretanto, o valor ainda não representa uma condenação definitiva. Portanto, a Justiça do Trabalho deverá analisar os argumentos apresentados e decidir se a rede terá que pagar a indenização.
Além da compensação financeira, o Ministério Público exige que a empresa corrija os problemas encontrados nas unidades. Para isso, o Atacadão poderá precisar realizar intervenções nos equipamentos de climatização.
Entre as providências solicitadas estão o conserto dos aparelhos existentes e a substituição de sistemas com funcionamento inadequado. Além disso, o órgão exige a instalação de novos equipamentos quando necessário.
Dessa maneira, as exigências apresentadas pelo MPT abrangem todas as lojas da rede em Sergipe.
Atacadão pode receber multa diária de R$ 10 mil
Além da indenização milionária, o Ministério Público pediu que a Justiça estabeleça uma multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por estabelecimento.
Dessa forma, caso a Justiça determine as correções e a empresa deixe de cumprir alguma exigência, poderá aplicar a penalidade correspondente.
Ao mesmo tempo, o órgão pretende impedir que o Atacadão mantenha trabalhadores em locais com sistemas de climatização sem funcionamento adequado.
Nesse sentido, o objetivo das medidas é garantir condições adequadas de temperatura durante o expediente. Além disso, o MPT busca evitar que funcionários continuem enfrentando situações de calor excessivo.
O que diz a legislação sobre calor no trabalho?
A ação tem como um de seus fundamentos a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que estabelece critérios relacionados à ergonomia e às condições de trabalho.
De acordo com a regulamentação, as empresas precisam adotar medidas para proporcionar conforto térmico aos trabalhadores. Para isso, devem considerar fatores como temperatura ambiente, circulação do ar e umidade.
Assim, os empregadores precisam avaliar as condições dos estabelecimentos e adotar providências para evitar situações que prejudiquem a saúde dos funcionários.
Além disso, a manutenção adequada dos equipamentos de climatização contribui para reduzir os riscos associados ao calor excessivo.
No caso do Atacadão, o Ministério Público sustenta que as falhas na climatização comprometem essas condições. Por isso, o órgão considera necessária a intervenção judicial.
O que acontece agora com o Atacadão?
A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, sob o número 0001718-26.2026.5.20.0006.
Nesse processo, o Ministério Público reúne os resultados das inspeções, os relatos dos trabalhadores e os pedidos apresentados contra a rede atacadista.
A partir dessas informações, caberá à Justiça avaliar as irregularidades apontadas. Além disso, os responsáveis pelo julgamento deverão decidir sobre a indenização de R$ 1 milhão e as medidas necessárias para corrigir os problemas.
Da mesma forma, o Judiciário analisará o pedido de multa diária caso a empresa descumpra as determinações.
Portanto, até uma decisão judicial, os valores representam pedidos formulados pelo Ministério Público, e não penalidades definitivamente impostas à rede atacadista.
